A edição de hoje
Com uma carreira de 30 anos no combate ao crime e oito anos como diretor da PJ, foi escolhido pelo primeiro-ministro para substituir Maria Lúcia Amaral.
O primeiro polícia de carreira a chegar a governante, Luís Neves, toma posse nesta segunda-feira como ministro da Administração Interna e tem pela frente vários desafios, sendo um dos principais a reforma da proteção civil.
Com uma carreira de 30 anos no combate ao crime e oito anos como diretor da Polícia Judiciária (PJ), Luís Neves foi escolhido pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, para substituir Maria Lúcia Amaral, que se demitiu de ministra da Administração Interna depois da onda de críticas à forma como atuou e geriu a resposta à depressão Kristin, que assolou o país no final de janeiro.
A escolha de Luís Neves para o cargo de ministro da Administração Interna é encarada como uma resposta às debilidades atribuídas às duas anteriores titulares da pasta, nomeadamente na área da comunicação, capacidade de intervenção pública e gestão em situação de crise.
Além de ter que começar a preparar a próxima época de incêndios, Luís Neves tem também, à frente do Ministério da Administração Interna (MAI), a missão da reforma da Proteção Civil, que o Governo tinha prometido para o final de 2025, mas que Montenegro adiou agora para depois dos fogos.
Numa entrevista recente, o secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Rocha, afirmou que a lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) esta concluída no que diz respeito ao trabalho da responsabilidade direta do seu gabinete.
No entanto e depois das tempestades que atingiram o país, o primeiro-ministro passou a falar de uma reforma da proteção civil, deixando de mencionar que vai ser feito alterações à lei orgânica da ANEPC.
Segundo o programa Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência, o governo quer fazer uma reforma da proteção civil "com mais profissionalização e integração ou articulação de competências técnicas e operacionais do Estado, incluindo Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e Forças Armadas.
As mudanças prometidas para o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), que voltou a falhar na região de Leiria com a depressão Kristin, é outras das tarefas do novo ministro da Administração Interna, que já encontra no gabinete o relatório do grupo de trabalho que teve como missão encontrar uma alternativa a esta rede de comunicações.
Este grupo de trabalho, que entregou ao Governo o relatório no início de fevereiro, foi criado após o SIRESP ter também falhado no apagão de abril do ano passado. Na altura, o executivo considerava ser necessário um novo sistema "mais robusto, fiável, resiliente e interoperável" devido às "limitações estruturais e operacionais em cenários de elevada exigência operacional".
Luís Neves terá igualmente que enfrentar os problemas que têm surgido nos aeroportos, nomeadamente no de Lisboa, com longas horas de espera.
Em abril, o aeroporto de Lisboa terá novamente a funcionar o sistema europeu de controlo de fronteiras suspenso devido aos tempos de espera.
Além das queixas de falta de condições de trabalho na PSP e na GNR, como instalações policiais degradadas, viaturas com vários anos e escassez de equipamentos, o futuro ministro tem também que iniciar o processo de distribuição das 'bodycams' pelas polícias, um processo que se arrasta desde o governo socialista.
Os polícias da PSP e os militares da GNR esperam que Luís Neves consiga o aumento salarial que foi alcançado em 2023 para os inspetores da PJ, um aumento de cerca de 600 euros do subsídio de risco, e que acabou por motivar a contestação destas forças de segurança, que exigiram ao Governo negociações para um tratamento igualitário.
Alguns sindicatos da Polícia de Segurança Pública e associações da Guarda Nacional Republicana assinaram um acordo com o Governo em julho de 2024 e que lhes permitiu um aumento faseado de 300 euros até 2026 do subsídio de risco, mas esta reivindicação mantêm-se ao exigirem um tratamento igual aos inspetores da PJ.
A anterior ministra deixou também um processo de negociação em curso com os sindicatos da PSP e associações da GNR. O não cumprimento deste acordo levou em dezembro o maior sindicato da PSP a abandonar as negociações com Maria Lúcia Amaral.
Luís Neves tem assumido uma postura de tolerância zero contra o racismo e a incitação ao ódio, tendo liderado enquanto diretor da PJ operações contra grupos de extrema-direita suspeitos de ameaças de morte e crimes de ódio, como foi o caso do grupo 1143, que tinha entre os membros polícias.
A gestão do racismo nas forças de segurança e a garantia dos direitos humanos constituem outro desafio para Luís Neves.
O novo ministro tem ainda entre mãos a aprovação da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, que tem como meta reduzir em 50% os mortos e feridos graves até 2030, um plano que está por concretizar desde 2021, apesar de ter chegado a ser apresentada pelo anterior Governo socialista.
Portugal é um dos países da UE com o maior número de mortes nas estradas.
A toma de posse de Luís Neves está marcada para as 10:00 no Palácio de Belém, em Lisboa.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.