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MAI garante que concurso público para reforço do SIRESP decorreu dentro da legalidade

Concurso, que durou 15 dias, foi ganho pelo consórcio de empresas liderado pela SOLMAIOR, Lda., que inclui o grupo Domingos Teixeira da Silva (DST).

07 de agosto de 2026 às 17:08

O Ministério da Administração Interna (MAI) afirmou, esta sexta-feira, que o concurso público para reforço do SIRESP, ganho pelo consórcio de empresas liderado pela SOLMAIOR, Lda., que inclui o grupo Domingos Teixeira da Silva (DST), decorreu dentro da legalidade.

O ministério liderado por Luís Neves rejeita que tenha havido favorecimento na escolha e que o grupo DST só foi conhecido como membro do consórcio quando as propostas foram abertas, acrescentando que as outras cinco concorrentes não contestaram o resultado. "O procedimento resultou na adjudicação, por proposta do Júri, ao consórcio de empresas liderado pela SOLMAIOR, Lda., verificando-se a tomada de conhecimento da inclusão da empresa Domingos Teixeira da Silva (DST), S.A., como membro do referido consórcio, apenas no momento da abertura das propostas", pode ler-se no comunicado.

O ministério afirma também que ainda não está definido o peso que o grupo DST terá na execução do contrato e não confirma que esta seja a primeira vez que empresas da DST trabalham para entidades do MAI. "Mais não resulta correto afirmar que uma determinada empresa não tenha prestado serviços para o Ministério, na medida em que, tratando-se, como sucede com a DST, S.A., de empresas de grande dimensão, o procedimento habitual vai no sentido da criação e manutenção de um conjunto de empresa subsidiárias, especializadas em determinadas áreas de negócio, as quais, apesar de se inserirem no universo da empresa originária, podem dispor dos mesmos sócios ou corpos sociais, mas de números fiscais distintos".

O esclarecimento do ministério surge após notícias do jornal Nascer do Sol e da TVI/CNN a propósito da sua relação comercial com a Construbarcelos, das empreitadas para a Polícia Judiciária e de um concurso do Ministério da Administração Interna para equipamentos de conectividade via satélite.

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