A edição de hoje
O debate sobre o estado da Nação ficou marcado pela discussão à volta da possível inconstitucionalidade da Lei de Estabilidade Orçamental que o PSD e CDS-PP pretendem discutir hoje no hemiciclo para apresentar na quinta-feira no encontro dos ministros das Finanças da União Europeia.
A questão foi levantada por António Costa, líder da bancada socialista, após receber a informação de que as assembleias regionais dos Açores e da Madeira tinham mostrado dúvidas quanto à constitucionalidade do diploma. “O respeito pela Constituição não é uma mera formalidade” afirmou Costa, lamentando esta “tendência perigosa do Governo” para violar a Lei Fundamental.
Para desbloquear a situação, Ferro Rodrigues, secretário-geral do PS, sugeriu ao Executivo que fizesse baixar o diploma à especialidade sem votação na generalidade. Em resposta, Marques Mendes, ministro dos Assuntos Parlamentares, manifestou abertura para alterar na especialidade eventuais inconstitucionalidades, mas recusou mexer “na substância” do diploma que definirá novos limites de endividamento das autarquias e regiões autónomas.
Terminado o debate, Guilherme Silva, líder da bancada parlamentar do PSD, desdramatizou a decisão do PS votar contra o diploma, sublinhando que bastam os deputados sociais-democratas e centristas para o aprovar, com maioria simples.
Apesar desta posição, o ministro de Estado e da Defesa, Paulo Portas, encerrou o debate em tom dramático. Portas recordou que a antiga oposição tinha aprovado Orçamentos do PS por causa da entrada no Euro, e que agora os socialistas deveriam revelar a mesma maturidade.
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