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Artigo exclusivo

Marcelo pede ao Parlamento revisão da lei das incompatibilidades

António Costa diz que "não há casos nenhuns" no Governo e "a lei é clara".

13 de outubro de 2022 às 01:30

O Presidente da República pediu esta quarta-feira ao Parlamento que reveja a lei das incompatibilidades para os titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, considerando que existe atualmente um “emaranhado legislativo complexo que tem suscitado ampla controvérsia na sociedade portuguesa, numa matéria essencial para a confiança dos cidadãos nas instituições”. Marcelo sublinha que até a Procuradoria-Geral da República (PGR) levantou dúvidas sobre a legislação em vigor.

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