A edição de hoje
Presidente defende alteração do Código do Procedimento Administrativo para limitar nomeações de familiares.
O Presidente da República admitiu esta sexta-feira que "há um problema" nas nomeações de familiares para o Governo e, por isso, defendeu "mudanças à legislação atual". "Quando a ética não chega, é preciso alterar a lei", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas.
O chefe de Estado propõe que se equacione a introdução de regras mais apertadas no Código do Procedimento Administrativo.
O diploma já "proíbe" nomeações para a administração pública em geral "quando esteja em causa família muito próxima como pais, avós, filhos, cônjuges e uniões de facto", prevendo "limitações mais ténues no caso de tios e sobrinhos".
O Presidente considera que "o que faz sentido é discutir se esses limites também deviam funcionar para os colaboradores de titulares de órgãos políticos, como assessores, adjuntos ou chefes de gabinete quer no plano parlamentar quer governamental" e "se se deve alargar a proibição à relação de primos", uma vez que foi esse o grau de parentesco que levou à queda do secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins.
O primeiro-ministro, António Costa, defende antes a criação de um diploma pela comissão parlamentar da Transparência, o que já motivou críticas de todos os partidos, menos do PS.
"O Governo tem um código de conduta, se quiser uma nova lei tem de ser feita pelo próprio", vincou o deputado do PSD, Luís Marques Guedes, que preside à comissão da Transparência.
Matos Fernandes nega benefícios à ex-mulher Isabel
O ministro do Ambiente negou ontem qualquer benefício à ex-mulher, Ana Isabel Marrana, quando foi indigitada chefe de gabinete da secretária de Estado do Ordenamento do Território, em 2015.
Matos Fernandes sublinhou que não nomeou a ex-mulher e que "os percursos que aconteceram foram normais". Em 2018, "Isabel voltou para a CCDR-N e depois pediu para ir para a APA", ao abrigo da mobilidade interna da Função Pública.
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