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Correio da Manhã

Política
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Marcelo Rebelo de Sousa promulga Lei de Bases da Saúde

Presidente da República lamenta, porém, que o diploma não seja o ideal por não ter contado com o apoio do PSD.
David Santiago / Jornal de Negócios e Mariana Óca 16 de Agosto de 2019 às 12:17
Marcelo Rebelo de Sousa
Marcelo Rebelo de Sousa
O Presidente da República promulgou esta sexta-feira a nova Lei de Bases da Saúde. Em nota publicada no site da Presidência, o chefe de Estado, lamenta que o diploma não seja o ideal por não ter contado com o apoio do PSD.

Marcelo Rebelo de Sousa relembra que "sempre defendeu uma Lei de Bases de Saúde que fosse mais além cobrindo os dois hemisférios governativos". O Presidente da República afirma que o diploma não cumpre o "critério substancial" de "não comprometer, em nenhum sentido, as escolhas futuras do legislador".

O chefe do Estado refere que "nada na Constituição impõe ou proíbe ao Estado, ou seja, ao SNS, que celebre acordos supletivos e temporários com o setor social e com o setor privado, para a prestação de cuidados de saúde que lhe deveriam caber" nem "impõe, nem proíbe, que o SNS celebre acordos temporários e supletivos com o setor social ou o setor privado, para a gestão total ou parcial de estabelecimentos do próprio SNS".

Recorde-se que foi por diversas vezes noticiado que uma nova lei que não contasse com o voto favorável dos sociais-democratas mereceria o veto de Belém porque Marcelo privilegiava um enquadramento legal que pudesse perdurar para lá da atual conjuntura política. 



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