A edição de hoje
Presidente da República falou durante uma visita ao centro de saúde do Restelo.
Marcelo Rebelo de Sousa: 'Se não houver Orçamento do Estado, há crise política'
O Presidente da República afirmou esta segunda-feira que "se não houver orçamento" do Estado para 2025 "há crise política e económica", embora escusando-se a dizer se convocará eleições antecipadas nesse cenário.
Em declarações aos jornalistas transmitidas pelas televisões depois de se vacinar num centro de saúde em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa disse que "já todos perceberam" que o seu objetivo político é que haja Orçamento do Estado, por considerar que qualquer solução política que não passe por essa viabilização "é má" para o país.
"Hoje é um dia bom porque já está marcada a reunião entre o primeiro-ministro e o líder da oposição. Espero que seja um de vários passos no que considero ser o melhor caminho para Portugal, não é para o partido A, para o partido B, não é para o líder A ou líder B, é bom para Portugal porque dispensa crises", disse.
Questionado se caso não haja Orçamento aprovado haverá eleições antecipadas, respondeu: "Se não houver orçamento há crise política e económica", disse.
Perante a insistência dos jornalistas se se pode concluir que haverá eleições, o chefe de Estado disse: "Não concluímos nada, a única conclusão é que vale a pena que o Orçamento passe. Eu continuo fisgado - como diz o povo - nessa", disse.
"Já toda a gente percebeu que eu tenho um objetivo político que não é meu, pessoal, que haja Orçamento", afirmou, apontando fatores de instabilidade externos com as eleições americanas, as guerras na Ucrânia e Médio Oriente ou a fragilidade económica europeia que podem afetar as exportações portuguesas.
Para o chefe de Estado, "com tanta dúvida sobre a economia, não vale a pena levantar mais um problema".
"Ah, podia viver sem [orçamento]? Ah, isso pode. A pessoa pode viver de uma forma que é melhor e de uma forma que é pior. Paga uma fatura, já não tem as classificações positivas das agências de notação, já não é vista da mesma maneira, já não está tão à vontade para atuar cá dentro e lá fora", disse, reiterando que o seu objetivo é "tentar convencer todos que vale a pena viabilizar o orçamento".
Marcelo Rebelo de Sousa considerou que tem autoridade moral para este apelo porque, como líder da oposição viabilizou três orçamentos em nome do interesse nacional, na altura a entrada de Portugal na moeda única.
O Presidente da República salientou que "não é a mesma coisa ter orçamento ou não ter orçamento", dizendo que quer os partidos do Governo, quer da oposição, fizeram promessas na campanha eleitoral.
"Não haver orçamento significa que nenhuma daquelas promessas vai ser cumprida, porque eu já expliquei que o Retificativo não vai avançar", disse, argumentando que um Governo derrotado no OE2025 não irá depois aceitar algo que não quer.
Nesse caso, concluiu, "os portugueses ficam com expectativas por cumprir, adiam-se decisões que são fundamentais na vida das pessoas".
Sobre a possibilidade de o executivo continuar a governar em regime de duodécimos do OE2024, o Presidente da República admitiu que Espanha viveu assim largos meses, mas salientou que tinha então um Governo maioritário.
"Nós estamos a falar num governo minoritário (....) Eu considero que qualquer solução que não seja passar o Orçamento é má. Portanto, ninguém gosta de soluções más. Por isso é que se deve fazer um esforço para passar o orçamento", disse.
A primeira reunião entre o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, para debater o OE 2025 foi marcada no domingo para a próxima sexta-feira, às 15h00.
A informação foi transmitida à Lusa por fonte do executivo cerca de uma hora depois de o primeiro-ministro ter enviado um comunicado às redações a acusar o secretário-geral do PS de "indisponibilidade recorrente" para uma reunião sobre o documento, alegando que está a tentar marcar uma reunião com Pedro Nuno Santos sobre o Orçamento do Estado para 2025 desde 4 de setembro.
Em resposta, o líder do PS acusou o Governo de provocar os socialistas com um "comunicado inaceitável" sobre o processo negocial do Orçamento do Estado para 2025 e querer criar uma "indesejável instabilidade política", rejeitando alimentar "discussões infantis e estéreis".
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