Chefe de Estado está impedido de acumular pensão de 6490,45 euros com salário.
A intenção de colocar um ponto final na carreira catedrática já era conhecida, mas agora é oficial: Marcelo Rebelo de Sousa cessa no próximo mês de fevereiro as funções de professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com direito a uma reforma de mais de 6 mil euros por mês da Caixa Geral de Aposentações (CGA).
Marcelo reformado como professor
O nome de Marcelo Rebelo de Sousa está incluído na lista dos aposentados e reformados que foi publicada ontem em Diário da República. Até à data, o Chefe de Estado continuava como professor catedrático, apesar de ter cumprido simbolicamente a última aula enquanto docente em setembro do ano passado, na sessão solene de abertura do ano académico 2018/2019.
Agora, formalizada a aposentação, Marcelo fica com direito a receber uma pensão mensal de 6490,45 euros. Trata-se do valor de pensão mais elevado entre os 649 ontem publicados. Por outro lado, enquanto Chefe de Estado recebe cerca de 6700 euros brutos mensais de salário, aos quais junta 25% em despesas de representação.
Marcelo não tem opção de escolha e está obrigado, por lei, a continuar a receber apenas o salário de Presidente, conforme confirmou fonte oficial da Presidência da República ao CM, quando questionada sobre a possibilidade de o Chefe de Estado vir a acumular os dois montantes.
"Não só não o faria, como tal nem seria legalmente possível", começou por dizer. "As pensões pagas aos funcionários públicos pela CGA não são cumuláveis com o vencimento de Presidente da República, pelo que não lhe vai ser abonada a pensão de aposentação como professor catedrático", acrescentou a mesma fonte.
Esta explicação foi, de resto, corroborada pelo próprio Marcelo à agência Lusa: "Vou continuar a receber o vencimento de Presidente da República. Não estou a exercer funções como pensionista. Em qualquer caso, escolheria sempre o ordenado de Presidente. Mas a lei não permite [optar nem acumular]."
Ou seja, o Presidente da República só terá acesso à pensão de 6490 euros depois de deixar o Palácio de Belém.
Cândida Almeida com 5951 eurosO nome de Cândida Almeida também consta da lista da Caixa Geral de Aposentações, esta segunda-feira publicada.
A antiga diretora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) passa a receber, a partir do próximo mês de fevereiro, uma pensão de 5951,43 euros.
SAIBA MAIS
1972
foi o ano em que Marcelo Rebelo de Sousa começou a exercer funções de professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. A 12 dezembro do ano passado, o Presidente da República completou 70 anos, a atual idade de jubilação.
Fim de acumulação
O Governo acabou, em janeiro de 2011, com a acumulação de pensões com salários na Função Pública. A medida foi aplicada a todos os que desempenharam funções públicas e recebiam uma pensão suportada pela Caixa Geral de Aposentações, por fundos de pensões ou pela Segurança Social.
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