A edição de hoje
Na sexta-feira, PSD, IL e CDS-PP aprovaram na generalidade, o projeto de lei do Chega que visa proibir a utilização de burca em espaços públicos.
O candidato presidencial Luís Marques Mendes disse este sábado concordar com a proibição do uso de burca no espaço público, por uma questão de segurança e "defesa da dignidade da mulher", e recusou que seja um ataque aos imigrantes.
"Se fosse a proibição do véu, eu acharia mal. Sendo a proibição da burca, eu acho bem", afirmou o candidato às eleições presidenciais do início do próximo ano, que falava aos jornalistas à margem de uma visita ao evento "Grandes escolhas -- vinhos e sabores", que começou hoje na Feira Internacional de Lisboa (FIL).
Luís Marques Mendes justificou a sua posição com três questões.
"Primeiro, em defesa da dignidade da mulher. Depois, porque usar cara tapada ou cara escondida em recinto público é violar as regras mínimas da vida em sociedade. Terceiro, também por uma questão de segurança, cara tapada não favorece a segurança", defendeu.
Na sexta-feira, PSD, IL e CDS-PP aprovaram na generalidade, o projeto de lei do Chega que visa proibir a utilização de burca em espaços públicos, invocando os direitos das mulheres e questões de segurança.
"Acho bem esta decisão, acho que não pode ser vista como uma decisão contra os imigrantes" e "não se deve confundir isto com um ataque aos imigrantes", mas sim "uma decisão a favor da defesa dos nossos valores culturais" e das "regras de vivência em sociedade", sustentou o candidato a Presidente da República, ainda que ressalvando que não é "essencial" neste momento.
Questionado se promulgaria esta lei caso fosse Presidente da República, Luís Marques Mendes recusou pronunciar-se sobre isso, uma vez que "a lei não está ainda definitivamente aprovada".
"Esta minha posição é uma posição de princípio sobre a ideia, mas depois é preciso ver como é que fica a lei em concreto, e, portanto, temos que agora aguardar o trabalho na especialidade, porque esta questão tem também questões de natureza jurídica", referiu.
Marques Mendes considerou que esta proposta traz "questões de natureza constitucional", mas assinalou que também se levantaram noutros países.
"Já houve em França, há uns anos atrás, quando a França também tomou a mesma decisão, e eu recordo que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, por uma larga maioria, considerou que a proibição da burca era possível. E justamente por uma destas razões que invoquei, diz o Tribunal que o uso da burca, ou seja, a cara tapada, viola um conjunto de regras mínimas da sociedade", referiu.
Questionado também se esta lei poderá esbarrar no Tribunal Constitucional, o candidato a Presidente da República disse que é preciso "aguardar a discussão na especialidade, como é que a lei fica em concreto, para depois ver se há ou não problemas de natureza constitucional".
"Neste momento, como é um debate na generalidade, só podemos pronunciar-nos sobre a ideia. Agora, sobre se a lei em concreto tem aspetos inconstitucionais ou não, isso só depois do debate na especialidade, daqui até ao debate na especialidade ainda vai haver várias mexidas. Neste momento eu só me pronuncio sobre a ideia, sobre a lei em concreto, mais tarde", indicou Luís Marques Mendes.
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