A edição de hoje
"Estabilidade" é a chave para o país enfrentar um ano de múltiplos desafios num ambiente externo adverso.
No parlamento, no ministério das Finanças e nos documentos do Orçamento do Estado para 2023, Fernando Medina fez da palavra "estabilidade" a chave para o país enfrentar um ano de múltiplos desafios num ambiente externo adverso.
Ao entregar a proposta do Orçamento (OE2023) na Assembleia da República esta segunda-feira às 13h10, o ministro da Finanças salientou a falta de pontualidade dos seus antecessores no cargo, mas dificilmente qualquer deles terá inveja do difícil contexto que Medina teve de equacionar ao preparar o documento.
No relatório que acompanha o primeiro OE que Medina preparou de origem - aquele que apresentou em abril terá sido 'decalcado' da versão inicial de João Leão chumbada no ano passado - o Governo reconhece desde logo o "contexto exigente", a "conjuntura volátil", sublinhando que "não faltam desafios".
Os desafios são interligados: a guerra na Ucrânia, a menor oferta de matérias-primas energéticas e agrícolas, os constrangimentos nas cadeias de abastecimento, a inflação elevada e as subidas das taxas de juro.
Para garantir a estabilidade, o Governo promete reforçar os rendimentos, através de um orçamento que enquadra e suporta o acordo de médio prazo assinado no domingo com os parceiros sociais que assume um aumento de 7,8% do Salário Mínimo Nacional e um aumento médio de salários no setor privado de 5,1% no próximo ano.
O Governo salientou ainda que o IRS desce de forma transversal com a redução de dois pontos percentuais na taxa marginal do segundo escalão e que o Mínimo de Existência é reformulado para garantir a progressividade do imposto e a redução da taxa média de imposto para quem ganhe até mil euros por mês.
Se a estabilidade era a primeira palavra-chave, Medina sublinhou no parlamento que "em segundo lugar, este é um Orçamento de confiança no futuro, porque investe e apoia o investimento das empresas".
Segundo o Governo, o OE2023 estimula a competitividade ao, por exemplo, aumentar o limite de matéria coletável abrangido pela taxa reduzida de IRC das empresas de micro, pequena e média dimensão e ao garantir a extensão desta taxa especial às empresas de pequena-média capitalização.
A terceira palavra referida pelo ministro das Finanças inúmeras vezes foi "compromisso", nomeadamente com finanças públicas "sãs".
"Este é um Orçamento de contas certas que faz da redução da dívida pública um objetivo para continuar", disse, sublinhando que após Portugal terminar este ano com a dívida pública em 115% do PIB, o OE2023 aponta para uma nova redução para 110,8%.
A apresentação do OE aportou escassas novidades - à exceção da atualização do Indexante dos Apoios Sociais em 8% - e confirmou os principais números divulgados nos dias anteriores.
O Governo prevê que a economia portuguesa cresça 1,3% em 2023 e registe um défice orçamental de 0,9% do PIB, com a inflação a travar de 7,4% este ano para 4% no próximo e o desemprego a estabilizar nos 5,6%.
O líder do grupo parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, considerou que a proposta do Governo tem "poucas novidades", num tom crítico. "É um OE na linha dos últimos sete deste Governo, que mantém uma política económica que não traz crescimento económico para Portugal", disse.
A Iniciativa Liberal afirmou que o OE2023 proposto "é mau" e que a única estabilidade que apresenta é na estagnação e sobrecarga fiscal, sem "compromisso efetivo" com famílias e empresas, enquanto o Chega acredita que é "francamente insuficiente" e "não serve de todo os interesses" dos portugueses.
A esquerda partidária ecoou algumas destas críticas, com a líder parlamentar comunista, Paula Santos, a alertar que o OE2023 compromete o futuro, enquanto a deputada do BE Mariana Mortágua questionou qual "é a estabilidade das pessoas que veem os juros da habitação a subir e que não encontram qualquer resposta neste orçamento".
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