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Artigo exclusivo
Exigência de maioria qualificada de 2/3 corta para metade a possibilidade de criar juntas.
O Governo decidiu limitar a criação de freguesias na sua proposta de lei, ao exigir agora uma maioria qualificada de 2/3 (67%) nas assembleias de freguesias e municipais envolvidas para aprovar novas juntas. Na versão inicial, o diploma estabelecia apenas que era necessária maioria absoluta (50%+1). “Isto vai cortar para quase metade, ou seja para 290, o número de novas juntas”, revelou ao CM o vice-presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), Jorge Amador. “Sem esta mudança, o Governo previa que poderiam nascer 600 freguesias”, frisa.
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