A edição de hoje
Grupo é constituído por "diversas entidades, tem representantes da região, [e] do Ministério das Finanças".
O presidente do Governo Regional da Madeira (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, anunciou, esta terça-feira, que a constituição do grupo de trabalho para rever a Lei das Finanças Regionais até o final do ano já está definida.
"Recebi agora a decisão de constituição do grupo de trabalho no quadro daquilo que foi decidido, com o ministro das Finanças e um conjunto de entidades, para a revisão da Lei das Finanças Regionais", disse o chefe do executivo madeirense aos jornalistas à margem de uma conferência sobre autonomia numa das escolas secundárias do Funchal.
Miguel Albuquerque adiantou que "a ideia foi promulgar já o decreto, a iniciativa ou a resolução do Governo nacional, no sentido de culminar até ao fim deste ano [com] a revisão da Lei das Finanças Regionais".
O governante, admitindo que ainda não teve tempo para se inteirar de todos os pormenores da decisão, acrescentou que "o grupo de trabalho está constituído e o horizonte temporal é que apresente (...) até ao fim do ano uma proposta de revisão".
Albuquerque indicou que o grupo é constituído por "diversas entidades, tem representantes da região, [e] do Ministério das Finanças", apontando que, "depois, será dada informação mais pormenorizada".
"É importante neste momento que esse grupo seja constituído e haja uma decisão política no quadro dessa revisão da lei", salientou.
Ainda questionado sobre se aceitava as críticas de "incoerência" na qualidade de líder do PSD/Madeira, por ter decidido acabar com a limitação do teto temporal de 12 anos no seu mandato partidário, conforma a alteração dos estatutos deliberada no congresso regional que se realizou no passado fim de semana, declarou: "Aceito."
Justificou, no entanto, que a decisão surgiu porque "uma das bases do sucesso do PSD é não haver instabilidade interna".
"Se eu impusesse como limite do meu mandato até ao próximo congresso ou até ao fim do governo, ia ter instabilidade dentro do partido. Assim fica tudo em aberto. Ninguém sabe se vou sair ou não, o que significa que o PSD fica estável", acrescentou.
Miguel Albuquerque argumentou que as críticas de incoerência não surgem do PSD, "porque os militantes votaram esta alteração dos estatutos por unanimidade".
"Portanto, se há um conjunto de indivíduos, que não sendo do PSD, criticam, é sinal de que tomei uma boa decisão, porque o que eles pretendem é ver a destruição e confusão dentro do PSD e, enquanto presidente do PSD, não vou permitir isso", acrescentou.
Para o líder social-democrata madeirense, se o estão a criticar "é sinal de uma boa decisão".
"A verdadeira democracia é aquela que decorre do bom senso e da vontade dos militantes e não de meia dúzia de fulanos que vão para as redes sociais extravasar os transtornos psíquicos", afirmou.
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