A edição de hoje
Elemento do Chega lembra que o Tribunal Constitucional considerou inválidas as eleições dos órgãos nacionais do partido que aconteceram nas duas últimas convenções.
Um militante do Chega requereu a abertura de um inquérito criminal contra o partido e os seus dirigentes nacionais, considerando que não têm "legitimidade legal" para exercer funções após as eleições internas terem sido invalidadas pelo Tribunal Constitucional.
Gregório Teixeira, militante do Chega desde julho de 2019, ano da fundação do partido, enviou este pedido à Procuradoria-Geral da República e ao procurador do Ministério Público junto do Tribunal Constitucional
No pedido, ao qual a agência Lusa teve acesso, o militante requer "a abertura de inquérito criminal para apuramento dos factos denunciados e das responsabilidades criminais dos dirigentes nacionais do partido Chega que se mantêm em funções após a declaração de ilegalidade pelo Tribunal Constitucional".
Gregório Teixeira pede também "a adoção de medidas coercivas adequadas", como "a notificação imediata dos dirigentes para a cessação do exercício ilegítimo de funções", a "suspensão do acesso a recursos públicos e contas bancárias do partido até regularização da situação" e outras que visem assegurar "o cumprimento das decisões do Tribunal Constitucional".
No texto, o militante do Chega lembra que o Tribunal Constitucional considerou inválidas as eleições dos órgãos nacionais do partido que aconteceram nas duas últimas convenções, em 2023 e em 2024, e considera que essa decisão "implica que os atuais dirigentes nacionais não possuem legitimidade legal para exercer as funções que ocupam, estando, portanto, a usurpar cargos e a tomar decisões sem validade jurídica".
Continuarem em funções configura uma "violação direta de uma decisão do Tribunal Constitucional, podendo constituir crime de desobediência qualificada e usurpação de funções", além de "burla qualificada pela eventual obtenção de apoios e subvenções públicas com base em representação ilegítima do partido", acrescenta.
"O partido, sob a direção destes órgãos ilegítimos participou em 2025 nas eleições legislativas, regionais e autárquicas, apresentou listas eleitorais elaboradas por órgãos sem legitimidade e recebeu financiamento público decorrente desses atos, o que pode configurar fraude eleitoral e apropriação indevida de recursos públicos", lê-se também na missiva.
O militante refere ainda que os dirigentes nacionais do Chega, ao continuarem em funções, "comprometem a legalidade democrática, o Estado de Direito e a confiança dos cidadãos nas instituições políticas".
Em declarações à Lusa, Gregório Teixeira distanciou-se da queixa apresentada pelo advogado António Garcia Pereira para a extinção do Chega.
"Não estou a pedir a extinção do partido, o que estou a pedir é a substituição dos membros dos órgãos nacionais" num novo congresso, disse, defendendo que "tem de haver apuramento de responsabilidades, porque o partido não tem respeitado as decisões do Tribunal Constitucional".
O militante considerou também que "o que está ilegal são os órgãos, não o partido".
Gregório Teixeira afirmou ainda que os pedidos de extinção do Chega "não têm cabimento" e defendeu que, se isso acontecesse, daria ainda mais força a André Ventura.
"Se o Chega fosse ilegalizado eu acho que isso ainda iria provocar mais reação para o Chega e, no dia seguinte, o Ventura fazia outro partido e em vez de 60 deputados tinha 100", disse.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.