Sargentos, Praças e Oficias aderiram hoje em massa ao apelo da Associação Nacional de Sargentos (ANS) para ‘boicotarem’ o almoço nas suas unidades como protesto contra o facto de não estarem a participar no processo de reformas da Saúde militar.
A decisão que, em muitas unidades obteve, designadamente uma adesão de 100 por cento Centro Manutenção Electrónica, Força Aérea em Monsanto/Lisboa, de 70 por cento na Base Naval e Serviços Centrais da Armada, entre outras, foi tomada na sequência da última reunião do Conselho Superior Militar de encerrar os Hospitais Militares de Belém, Marinha e Força Aérea.
Os militares estão preocupados quanto a futuro dos seus cuidados de Saúde, incluindo dos seus familiares.
Num comunicado distribuído esta tarde pela Associação Nacional de Sargentos (ANS) e Associação de Praças (AP) frisa-se que foi "muito elevada a adesão dos Sargentos e Praças, dos três Ramos das Forças Armadas, a esta iniciativa em unidades do território nacional – continente e ilhas, tendo havido igualmente adesão por parte de inúmeros Oficiais”.
Para as associações, “o que está em causa não é a necessária, urgente e tantas vezes assumida e defendida pelas associações, reestruturação do sistema hospitalar e assistencial da Saúde Militar, mas a forma atabalhoada como o processo vem sendo conduzido por algumas chefias militares e particularmente pelo poder político”.
O porta-voz da ANS recorda que o ministro da Defesa Nacional, Santos Silva afirmou, no passado dia 10 de Maio, no Instituto de Defesa Nacional, que “se soubermos ser claros e rigorosos, dois terços dos problemas estarão resolvidos” sobre a necessidade de “desenvolver a profissionalização e o profissionalismo na condição militar” que se traduz no respeito “pela espeficidade da condição militar” e na “valorização das condições de trabalho, remuneração e protecção” dos militares, “conduzindo uma política de integração e diálogo maduro com o associativismo sócio profissional”.
Da mesma forma que esta associação profissional, também a Associação de Praças (AP) e a Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA), contestam o facto de estarem arredadas desta discussão. As associações consideram que passam a deixar de ter sentido, as palavras proferidas por Santos Silva que, recorda a ANS, afirmou na mesma data que “as associações “representam os seus filiados (e) têm o seu lugar, devem ser envolvidas no acompanhamento” das matérias socioprofissionais, “nada disto conflitua” com os poderes de “comando, tutela e representação” das chefias”.
Os Sargentos reclamam que em todo este processo “as associações foram remetidas para o “zero absoluto, informativo e participativo”, contrariando a Lei vigente sobre o associativismo socioprofissional dos militares, sobretudo tendo em conta a publicação do Decreto-Lei n.º 58/2010, de 7 de Junho, criando o COSM – Conselho da Saúde Militar. “Neste não só não se acautela”, frisa a ANS, “a participação das associações militares”, acentuando-se, pelo contrário “o despesismo do Estado com a criação de Comissões, que integrando elementos já pertencentes a diversos ministérios e aos Ramos das Forças Armadas”, para além de se “legislar no sentido de se criarem remunerações específicas para quem preside ao referido COSM bem como à distribuição de ‘senhas de presença’ como se a integração na referida comissão não configurasse em si mesmo um acto de serviço”.
Conforme o CM noticiou no passado dia 8 de Maio, o Ministério da Defesa Nacional quer reestruturar os serviços de saúde militares, mantendo apenas dois dos cinco hospitais, um no Porto e outro em Lisboa, mas com um serviço básico de urgências médicas conjunto para os três ramos das Forças Armadas, situado no Hospital do Exército, na Estrela, Lisboa.
O CM sabe que, a médio prazo, os Ministérios da Defesa Nacional e da Saúde ponderam a criação de uma parceria público-privada na área da Saúde Militar, com um grupo financeiro privado. Estratégia que o Governo tem seguido na sua política para o Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A Força Aérea e a Marinha discordam de um serviço de emergência comum, pelo menos a médio prazo, enquanto não for construído um único hospital militar, de raiz, em Lisboa. Até lá, estes dois ramos garantem que não têm pessoal suficiente para manter o treino e a formação de quadros qualificados e que a sua capacidade médico-operacional fica comprometida.
Um só serviço apenas seria admissível para a Força Aérea, desde que fosse reconhecido pela rede de emergência pré-hospitalar e integrado no SNS, permitindo o acesso à população civil. O Exército afirma que a sua urgência básica, na Estrela, se aproxima já de um serviço de urgência médico-cirúrgica e que oferece uma boa resposta a todos os militares.
Como o projecto não é consensual entre os militares, foi criado um grupo de trabalho para ouvir os três ramos. O CM teve acesso ao documento elaborado por esta equipa em Abril, que visa a racionalização da Saúde Militar, através da criação de unidades comuns, com médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e serviços administrativos dos três ramos.
O grupo de trabalho, criado pelo ministro Santos Silva, em Fevereiro, incluiu dois representantes do ministério, um do Estado-Maior General das Forças Armadas, um da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento e um de cada um dos três ramos das Forças Armadas.
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