A edição de hoje
Em causa está o facto dos autarcas terem recebido pagamentos indevidos por deslocações em viaturas próprias.
O Ministério Público pediu esta quarta-feira pena de prisão suspensa para o presidente da Câmara de Tondela, José António Jesus, e o seu vice-presidente, Pedro Adão, por terem recebido pagamentos indevidos por deslocações em viaturas próprias.
José António Jesus (que foi reeleito nas últimas autárquicas) e Pedro Adão começaram em dezembro a ser julgados no Tribunal de Viseu pelos crimes de peculato e falsificação de documentos, que terão ocorrido entre 2010 e 2017.
Em causa está o pagamento de ajudas de custo por deslocações efetuadas em viaturas próprias, que terão sido realizadas em viaturas do município.
Durante as alegações finais, realizadas hoje à tarde, a procuradora do Ministério Público disse que a confrontação de documentos permitiu chegar aos valores de 11.099 euros e de 10.144 euros, que José António Jesus e Pedro Adão, respetivamente, receberam, mas "sabiam que não lhes eram devidos, porque a viatura usada era do município".
A procuradora lembrou o depoimento do inspetor da Polícia Judiciária (PJ) ouvido durante a manhã, que explicou como foram cruzados dados dos boletins de itinerário referentes às deslocações feitas pelos dois arguidos, com extratos da Via Verde dos carros do município, atas das reuniões de câmara e manuscritos apreendidos na casa de José António Jesus sobre alterações feitas nos boletins de itinerário (acrescentando anotações e rasurando datas).
Para o Ministério Público, "a prova documental é bastante" para chegar à mesma conclusão da investigação da PJ, ou seja, que havia valores nos boletins de itinerário "que tinham sido abonados aos arguidos e não deviam" porque a viatura utilizada era do município.
Segundo a procuradora, os arguidos aproveitaram-se do facto de os Recursos Humanos (responsáveis por processarem os vencimentos) não cruzarem os dados com a Contabilidade (que tinha os extratos da Via Verde).
Uma vez que, entretanto, os valores em causa foram devolvidos e que "a simples ameaça de prisão" será suficiente para não repetirem os crimes, considerou que devem ser condenados a uma pena de prisão não superior a cinco anos, mas suspensa.
O advogado de José António Jesus pediu a absolvição, lembrando que "nem os Recursos Humanos solicitavam as Vias Verdes, nem a Contabilidade solicitava algum controle" se o veículo utilizado era o próprio ou o do município.
Segundo o advogado, o seu cliente estava convencido de que havia um cruzamento de dados, não tendo intenção de se apropriar daquele montante.
Neste âmbito, "não pode aceitar que falhas dos serviços administrativos" o façam incorrer em procedimentos criminais, frisou.
O advogado disse que o seu cliente é "uma pessoa reputada socialmente", que demonstra rigor e retidão "na administração da coisa pública", como atestaram as testemunhas abonatórias.
Entre elas estavam a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, que lidou com José António Jesus enquanto vogal e presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, António Leitão Amaro, que foi secretário de Estado da Administração Local e deputado parlamentar, e o presidente da Câmara de Tábua, Mário de Almeida Loureiro.
Também o advogado de Pedro Adão pediu a absolvição do seu cliente, lamentando que haja a tentação "de que a política também se faça nos tribunais".
De acordo com o advogado, se os arguidos devolveram as quantias, é porque entenderam que lhes foram pagas sem a elas terem direito.
Fazendo contas ao valor e aos 90 meses abrangidos pelo processo, questionou se alguém que se dedica à causa pública venderia "a fé nas suas funções" por pouco mais de cem euros por mês.
A leitura do acórdão ficou marcada para o próximo dia 22.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.