A edição de hoje
Ação "incomum" do MP visa dissolver sindicato dos motoristas.
O Ministério Público (MP) pediu a dissolução do Sindicato dos Motoristas de Matérias Perigosas (SMMP) por existirem "desconformidades" na constituição e estatutos do sindicato. Especialistas em direito laboral admitem que iniciativa da Justiça é "invulgar".
Em causa está a "participação na assembleia constituinte de pelo menos uma pessoa que não é trabalhador por conta de outrem, no âmbito profissional indicado nos estatutos". Perfil em que encaixa Pedro Pardal Henriques, o advogado que representa o sindicato mas não é motorista.
Ao CM, advogados especializados em Direito do Trabalho reconhecem que a ação do MP é "altamente incomum" e "invulgar". A advogada Rita Garcia Pereira admite que o lado mediático do protesto poderá ter acelerado esta ação. Já a advogada Susana Afonso reforça que o pedido de dissolução dificilmente evitará a greve marcada de 7 a 22 de setembro. "O sindicato mantém-se até uma decisão favorável com trânsito em julgado", lembra a especialista.
A ação entrou no Tribunal de Trabalho de Lisboa a 9 de agosto, a três dias do arranque da última greve. Por ser período de férias judiciais, só em setembro chegará às mãos do juiz – o que justifica o facto de o sindicato não ter sido "citado".
Pardal Henriques diz que "nada do que foi feito é contra os estatutos" e lamenta que o SMMP não tenha sido notificado para "sanar alguma irregularidade" antes sequer da ação do MP. "Há um ataque claro às vozes que se levantam contra a corrupção", sublinhou o também candidato do PDR às eleições Legislativas.
Os estatutos do sindicato foram aprovados pela DGERT, a instituição que este mês exigiu explicações por Pardal Henriques fazer parte da mesa da assembleia constituinte do Sindicato dos Vigilantes e Seguranças de Portugal.
João Proença, antigo líder da UGT, crê que esta interpelação da DGERT poderá ter criado uma releitura dos estatutos do SMMP. "Uma nova assembleia constituinte sem Pardal Henriques, com novos estatutos, resolveria o problema", diz Proença ao CM
SAIBA MAIS 3
Estatutos ‘protegem’
O artigo 8º dos estatutos do SMMP define que podem ser associados as pessoas que "desenvolvam atividades de interesse ou interligadas com os objetivos e fins da associação sindical". A cláusula abre portas a que Pardal Henriques faça parte deste sindicato, mesmo sem nunca ter sido motorista.
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