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Correio da Manhã

Portugal
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Sindicato mantém poderes até decisão judicial sobre extinção

Ministério Público (MP) pediu a dissolução do sindicato.
Lusa 28 de Agosto de 2019 às 20:09
Francisco São Bento, presidente do SNMMP
Francisco São Bento, presidente do SNMMP
Francisco São Bento, presidente do SNMMP
Francisco São Bento, presidente do SNMMP
Francisco São Bento, presidente do SNMMP
Francisco São Bento, presidente do SNMMP

O Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) continua a ter personalidade e capacidade jurídica enquanto não houver uma decisão judicial a decretar a sua extinção, esclareceu esta quarta-feira o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

O Ministério Público (MP) pediu a dissolução do sindicato numa ação instaurada na sequência da Apreciação Fundamentada sobre a legalidade da constituição e dos Estatutos do SNMMP efetuada pela DGERT - Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho.

Apesar da instauração da ação, fonte oficial do Ministério do Trabalho sublinha que "a associação em causa continua a ter personalidade e capacidade jurídica para tal, enquanto não for proferida decisão judicial transitada em julgado e o cancelamento do seu registo não for publicado no BTE [Boletim de Trabalho e Emprego]".

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