A edição de hoje
Margarida Balseiro Lopes garantiu que não vai acabar com o regime de entradas gratuitas nos museus, monumentos e palácios públicos.
A ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, disse esta terça-feira que "apenas 4% da população" usou o programa de acesso gratuito dos museus e que este regime representou uma perda de 10 milhões de euros de receita.
Questionada esta terça-feira numa audição no Parlamento, Margarida Balseiro Lopes garantiu que não vai acabar com o regime de entradas gratuitas nos museus, monumentos e palácios públicos, mas quer revê-lo, não só porque há um processo comunitário de infração em curso, mas também "por causa do acesso".
"Acesso é garantir que as pessoas conseguem fruir da experiencia cultural. [...] Não fico satisfeita de saber que mais de 60% das pessoas que têm acesso a 52 entradas vai uma vez e não volta. A medida não está a ser eficaz. Precisamos de garantir que não são sempre as mesmas pessoas a aceder à cultura. Precisamos de investir em mediação cultural e serviços educativos. Para que a ida ao museu não seja de uma só utilização", disse a ministra.
A entrada gratuita em museus, monumentos e palácios passou a ser possível durante 52 dias por ano para portugueses e residentes em Portugal, em qualquer dia da semana, a partir de agosto de 2024. Até então, e desde setembro de 2023, a gratuitidade era restringida aos domingos e feriados.
"A média é de 1,4 utilizações, ou seja, mais de 60% das pessoas só vai uma vez. Não estamos a consolidar nem a criar hábitos culturais regulares. A mim preocupa-me. [...] A medida não está a ter o impacto que queríamos que tivesse. Não é para acabar com a medida. Tenho de investir, além da questão do acesso", sublinhou.
Tendo em conta que dos 37 museus, monumentos e palácios 18 estão ou estiveram encerrados ou parcialmente condicionados por causa de obras no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, a ministra revelou que este regime de gratuitidade teve "custos, com uma perda de receita associada à medida de 10 milhões de euros".
A 13 de julho, numa entrevista ao jornal 'online' Eco, disse que queria rever o sistema de gratuitidades que atualmente existe nos museus, "até porque é preciso que as pessoas valorizem a cultura".
No mesmo dia, à margem de um evento público, Margarida Balseiro Lopes disse aos jornalistas que o regime teria de ser revisto por uma questão de "sustentabilidade financeira dos museus" e também "na sequência de uma troca de correspondência com a Comissão Europeia", que levantou um processo de infração a Portugal por discriminação entre cidadãos residentes em Portugal e noutros países da União Europeia.
"Temos a Museus e Monumentos de Portugal [MMP] a procurar garantir a sustentabilidade dos equipamentos, garantindo que têm lojas associadas para que consigamos diversificar as fontes de financiamento.
A estimativa é que este ano possamos crescer quase 30% este tipo de receitas, a que se junta a utilização de salas de muitos destes equipamentos", afirmou. A Comissão Europeia exigiu em dezembro de 2024 que Portugal retire as "regras discriminatórias" que permitem aos residentes no país, e não a visitantes de outros países da União Europeia, a entrada gratuita em museus, monumentos e palácios 52 dias por ano, dando início a um processo de infração.
Para a Comissão Europeia, "estas regras discriminam os visitantes que residem noutros Estados-membros" e vão contra uma diretiva relativa aos serviços no mercado interno. Bruxelas justifica ainda o processo de infração contra Portugal por incumprimento "do artigo 56.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia [UE], que garante que os destinatários de serviços podem aceder a esses serviços noutros Estados-membros nas mesmas condições que os nacionais".
"O Tribunal de Justiça da União Europeia estabeleceu, já em 1994, que a visita a museus noutro Estado-membro é abrangida pelas regras da UE em matéria de livre circulação de serviços.
O Tribunal sublinhou igualmente o direito dos turistas de outros Estados-membros, enquanto destinatários de serviços, de usufruírem desses serviços de museus nas mesmas condições que os nacionais", argumentou na altura a instituição.
De acordo com a MMP, em 2025, a medida "Acesso 52" representou um total de 892.637 visitas gratuitas de residentes em território nacional aos museus e monumentos nacionais tutelados pela entidade pública empresarial, representando 18% do total de 4.843.299 ingressos.
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