A edição de hoje
No caso dos apoios para reconstrução de habitações, segundo o ministro, foi pedida ajuda por um total de 26 mil famílias, no valor de 150 milhões de euros.
O ministro da Coesão Territorial afirmou esta quarta-feira que "é bastante relevante" o número de pedidos de apoios indeferidos para a reconstrução de habitações destruídas pelas tempestades que atingiram sobretudo o centro do país, salientando que têm existido "alguns abusos".
No parlamento, Manuel Castro Almeida rejeitou ter atirado as culpas para os autarcas pelos atrasos na atribuição dos apoios para fazer face aos danos nas habitações devido às tempestades Kristin, Leonardo e Marta, mas admitiu que continua a não ser satisfatória a resposta no ritmo das avaliações e salientou que alguns problemas estão a afetar os pagamentos, entre os quais alguns abusos pelos requerentes de apoio.
No caso dos apoios para reconstrução de habitações, segundo o ministro, foi pedida ajuda por um total de 26 mil famílias, no valor de 150 milhões de euros.
"O que posso dizer é que o número de processos indeferidos é bastante relevante e, portanto, mérito das câmaras municipais que estão a fazer o trabalho que lhes compete. Alguns dos pedidos consubstanciam abusos. Dos 26 mil pedidos não vai haver 26 mil pagamentos", disse Manuel Castro Almeida, que falava numa audição regimental da comissão parlamentar de Economia e Coesão Territorial.
Segundo o ministro, há requerentes "que estão a abusar" e enunciou que "foram detetadas situações" em que "marido e mulher pedem apoios para a mesma casa" ou casos em que os condóminos pedem para o mesmo telhado.
"Isto não pode ser pago", salientou, realçando que é o nível municipal que pode detetar estas situações e comunicar à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) que apoios estão em condições de serem atribuídos, porque não pretende estar "a responder a uma comissão de inquérito daqui a cinco anos" por desbarato de dinheiro público.
No caso das empresas, o governante destacou que "as coisas estão a correr bem", estando contratados ou em contratação apoios para 5.500 empresas, no valor de 1.222 milhões de euros.
Contrariando os deputados do PS, Castro Almeida recusou que tenha atribuído aos autarcas a responsabilidade pelos apoios e considerou tratar-se de "um não-assunto".
"Era o que faltava que um governante com experiência autárquica viesse culpar os autarcas. Identificar um problema não é culpabilizar ninguém, o problema está na demora em avaliações", afirmou.
O ministro destacou que foi montado "um sistema que procura ser rápido", com a agilização de alguns procedimentos, mas que não se pode deixar de incluir as câmaras municipais, que "são a entidade própria para fazer a avaliação".
Contudo, admitiu, isso "foi uma sobrecarga extraordinária sobre as autarquias, que dificultou a celeridade" desejada.
Para ajudar os autarcas das zonas afetadas a fazer a avaliação dos danos, o Governo pediu ajuda dos maiores municípios do país e contactou as ordens dos arquitetos, engenheiros e engenheiros técnicos para selecionar grupos de profissionais disponíveis para participarem no trabalho.
Na terça-feira estavam 751 técnicos inscritos numa plataforma, disponíveis para serem contactados por câmaras municipais, e mais de 400 destes já estiveram a trabalhar no terreno, adiantou.
Pelo menos 19 pessoas morreram em Portugal desde 28 de janeiro na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que fizeram também várias centenas de feridos, desalojados e deslocados. Mais de metade das mortes foram registadas em trabalhos de recuperação.
Os temporais, que atingiram o território continental durante cerca de três semanas, provocaram a destruição total ou parcial de milhares de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o corte de energia, água e comunicações, inundações e cheias, com prejuízos de milhares de milhões de euros.
As regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo foram as mais afetadas.
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