A edição de hoje
Ministro da Economia e Coesão Territorial admitiu que o processo de apoios à reconstrução das casas afetadas pelo mau tempo "não está a correr bem".
A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Médio Tejo repudiou esta quarta-feira as declarações do ministro da Economia e Coesão Territorial sobre atrasos na atribuição de apoios à reconstrução de habitações afetadas pelo mau tempo, considerando "injusta" a responsabilização das autarquias.
"O que não é de todo verdade é que a responsabilidade seja dos municípios. Estamos a fazer o nosso trabalho e é fundamental que haja claridade sobre o que está a correr mal, porque neste momento a maior parte das candidaturas ainda depende da validação final das CCDR", disse à Lusa o vice-presidente da CIM do Médio Tejo, Bruno Gomes.
Em comunicado, a CIM do Médio Tejo, que agrega 11 municípios do distrito de Santarém, manifestou "total desacordo" relativamente às declarações de Manuel Castro Almeida, nas quais são atribuídas às autarquias responsabilidades pela demora na atribuição de apoios.
O ministro da Economia e Coesão Territorial admitiu esta quarta-feira que o processo de apoios à reconstrução das casas afetadas pelo mau tempo "não está a correr bem", mas não por culpa do Governo, responsabilizando as autarquias pela demora na avaliação.
"Temos 25 mil candidaturas a apoios, no valor de 143 milhões de euros, e o dinheiro que chegou às mãos das pessoas ainda é muito pouco. Porquê? Porque está a demorar o processo de avaliação a cargo das Câmaras Municipais", afirmou Castro Almeida, nas jornadas parlamentares do PSD, em Caminha (Viana do Castelo).
Segundo a CIM do Médio Tejo, estas afirmações "não correspondem à realidade do processo em curso e revelam uma leitura incorreta das responsabilidades atribuídas às diferentes entidades envolvidas".
A CIM recorda que foi o próprio Governo que decidiu atribuir aos municípios a verificação das candidaturas aos apoios à reconstrução das habitações, "sem consulta prévia às autarquias e sem o necessário reforço de meios técnicos e administrativos".
"Os municípios têm estado, como sempre estiveram, na linha da frente no apoio às populações afetadas, mobilizando recursos humanos e técnicos e procurando dar resposta às situações identificadas com o maior sentido de responsabilidade e proximidade", refere o comunicado.
A comunidade intermunicipal acrescenta rever-se "inteiramente" na posição pública assumida pela Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria, que também contestou as declarações do governante.
Em declarações à Lusa, o vice-presidente da CIM do Médio Tejo, Bruno Gomes, que também presidente ao município de Ferreira do Zêzere, afirmou que "não são de todo intervenções equilibradas por parte do senhor ministro" e defendeu que é necessária "uma clarificação daquilo que está a correr mal".
"O que não é de todo verdade é que a responsabilidade seja dos municípios", disse, acrescentando que, neste momento, "a grande maioria das candidaturas validadas pelos municípios ainda não tem validação final das CCDR".
Segundo o autarca, "só cerca de 10%" das candidaturas analisadas pelos municípios tiveram até agora validação final por parte das comissões de coordenação e desenvolvimento regional e a consequente transferência de verbas.
Bruno Gomes afirmou que as autarquias assumiram "um compromisso e uma responsabilidade" que não era sua, sublinhando que a verificação das candidaturas foi uma competência atribuída pelo Governo.
"Nós queremos sempre fazer parte da solução, mas necessitamos que haja reforço de meios nas CCDR para que não se culpabilizem os municípios", acrescentou, defendendo que "nesta altura a responsabilidade está mais do lado do Governo do que do lado das autarquias".
O autarca considerou ainda que as declarações do governante são "injustas" e "revelam algum desconhecimento daquilo que tem sido a realidade até este momento".
Bruno Gomes referiu também que a CIM do Médio Tejo assinou protocolos com a Ordem dos Engenheiros e a Ordem dos Arquitetos para reforçar a capacidade de análise das candidaturas, ao abrigo dos quais foram mobilizados cerca de 700 técnicos para apoiar os municípios na avaliação dos prejuízos nas habitações.
"Estamos a tentar encontrar soluções e ferramentas para aumentar a celeridade do processo, mas precisamos que esse reforço de meios aconteça também nas entidades do Governo", afirmou.
A CIM do Médio Tejo garante que continuará empenhada em colaborar com todas as entidades competentes para garantir que os apoios cheguem às populações "com a maior brevidade possível".
A Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo integra os municípios de Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas, e Vila Nova da Barquinha.
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