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Marcelo Rebelo de Sousa vetou o decreto que desagrega 135 freguesias, repondo 302 destas autarquias locais.
O ministro da Presidência frisou esta quarta-feira que o Governo é alheio ao decreto que procedeu à desagregação de freguesias e que foi vetado na quarta-feira pelo Presidente da República, assinalando que esse processo pertence ao parlamento.
"Este Governo foi alheio a essa iniciativa. Não participou na iniciativa, não votou a iniciativa e não tem o poder de decidir sobre o seu destino", declarou António Leitão Amaro no final da reunião do Conselho de Ministros, depois de interrogado sobre o veto de Marcelo Rebelo de Sousa ao decreto que desagrega 135 freguesias, repondo 302 destas autarquias locais.
Perante os jornalistas, o ministro da Presidência apontou que este "é um tema do parlamento". "Os partidos, pelo que sabemos, estão a analisar e alguns já se pronunciaram. Presumo que estejam a analisar os conteúdos das mensagens e dos alertas do Presidente da República", observou o membro do executivo.
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