Em causa está a subida da carga fiscal sobre os combustíveis observada desde agosto, nomeadamente na sequência da decisão do Governo de descongelar a taxa de carbono.
Os deputados da comissão de Orçamento e Finanças aprovaram esta quarta-feira por unanimidade um requerimento do PS para ouvir o ministro das Finanças sobre a estratégia fiscal do Governo no âmbito dos combustíveis.
A justificar este pedido de audição urgente a Miranda Sarmento está, segundo referem os deputados do PS, a subida da carga fiscal sobre os combustíveis observada desde agosto, nomeadamente na sequência da decisão do Governo de descongelar a taxa de carbono.
"Pese embora não tenha havido qualquer comunicação prévia do Governo sobre qual é a sua estratégia nesta matéria, o Governo já avançou com o descongelamento da taxa de carbono", refere o requerimento dos socialistas, notando que, desde a última semana de agosto, "a carga fiscal sobre os combustíveis aumentou cerca de sete cêntimos por litro na gasolina e no gasóleo", o que significa que "no espaço de menos de um mês os portugueses passaram a pagar mais 4% a 5% na fatura do combustível por decisão administrativa" do executivo.
O PS recorda que, em resposta a uma pergunta sua, o Governo afirmou a sua intenção de eliminar "progressivamente" o congelamento da taxa de carbono, mas "não fez qualquer referência ao mecanismo de compensação de receita de IVA por descida da taxa unitária de ISP".
Desta forma, sustenta o PS, "fica em aberto se o Governo tem ou não a intenção de proceder nos próximos tempos a subidas das taxas unitárias de ISP", eliminando o efeito da redução da taxa unitária deste imposto "que se encontra em vigor".
Perante esta "incógnita", o PS decidiu chamar ao parlamento, com caráter de urgência, o ministro da Estado e das Finanças, para que Miranda Sarmento possa ser "claro e objetivo" sobre as intervenções que o Governo pretende realizar futuramente, "designadamente se tem a intenção de continuar a agravar o preço dos combustíveis pela via fiscal e até quando".
A COFAP discutiu e votou também esta quarta-feira requerimentos de vários partidos da oposição para audições conjuntas com a Comissão de Economia a atuais e antigos governantes e a ex-gestores da TAP sobre a privatização da companhia aérea, na sequência do relatório da IGF.
Dos vários requerimentos em votação, apenas o do PS foi viabilizado, tendo sido chumbados os do Chega, PCP, Bloco de Esquerda e PAN. O da Iniciativa Liberal foi retirado de votação, uma vez que o deputado Bernardo Blanco considerou que o objetivo (ouvir políticos e gestores que estiveram ligados ao processo de privatização da TAP e também à compra da atual TAP Manutenção e Engenharia Brasil) já foi alcançado com a aprovação de requerimento para a audição às mesmas pessoas na Comissão de Economia.
O facto de os requerimentos visarem audições conjuntas que já tinham sido viabilizadas na Comissão de Economia foi um dos motivos invocados pelo PSD e do CDS-PP para votarem contra, com os deputados Hugo Carneiro (social-democrata) e Paulo Núncio (CDS) a notarem que este conjunto de audições no âmbito da Cofap tinha apenas por objetivo político desvalorizar a empresa.
O requerimento do PS para ouvir o atual ministro das Infraestruturas e Habitação (secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações à data da privatização da TAP), Miguel Pinto Luz, a ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque (que vai assumir funções no novo executivo comunitário) e o antigo secretário de Estado das Infraestruturas, Sérgio Monteiro (que desempenhou este cargo no primeiro governo de Passos Coelho) foi aprovado com os votos contra do PSD e do CDS-PP e o voto favorável dos restantes partidos.
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