A edição de hoje
Miguel Macedo ouvido na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, recusou esta terça-feira ter criado "um lugar específico" para o ex-diretor nacional da PSP, nomeado para oficial de ligação em matéria de segurança na Embaixada de Portugal em Paris, França.
Na audição na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Miguel Macedo justificou a designação do superintendente Paulo Valente Gomes, no âmbito de declaração conjunta dos ministros do Interior de Portugal, França, Espanha e Marrocos, celebrado a 25 de janeiro deste ano, em Rabat, capital marroquina.
"Já temos um oficial de ligação em Madrid, no âmbito de cooperações intensas com França, Espanha e Marrocos, para a segurança de fronteiras e para a cooperação policial", referiu o governante, revelando que foi nomeado também para Rabat um oficial de ligação, coronel dos quadros da GNR.
"É decisivo ter estes dois lugares, um em Paris e outro em Rabat. Sobre a nomeação do superintendente Paulo Valente Gomes, estamos prestes a concluir com a França dois acordos, um de proteção civil e outro de cooperação policial", declarou, acrescentando que "é relevante e absolutamente essencial, no aprofundamento dessa cooperação, a colocação de um oficial de ligação em Paris, como é relevante a França ter dois em Lisboa".
O ministro acentuou que "França tem uma das maiores comunidades portuguesas", e garantiu que Paulo Valente Gomes, exonerado após a invasão de polícias à escadaria da Assembleia da República, a 21 de novembro, "tem todas as competências para o cargo" e "é muito qualificado" para desempenhar a função.
Depois de explicar que Portugal tem oficiais de ligação em Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, Miguel Macedo disse que foram extintos os oficiais de ligação junto da Interpol e em Kiev, na Ucrânia.
"Ao contrário do que acontece com outros ministérios, o Ministério da Administração Interna cria ou extingue oficias de ligação, em função das necessidades", disse, acrescentando, em resposta ao deputado João Oliveira (PCP), que a nomeação "não foi antecedida de nenhum processo de reabilitação e reeducação" do oficial da polícia.
Marcos Perestrello (PS) criticou ainda que a nomeação de Paulo Valente Gomes tenha sido feita antes de se conhecerem as conclusões do Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) ao incidente nas escadarias do parlamento.
O deputado socialista, que acusou o ministro de o adido em França não estar previsto no acordo entre ministros do Interior de Portugal, Marrocos, França e Espanha, disse que "não houve consistência na nomeação do ex-diretor nacional da polícia, como não houve consistência na sua demissão".
Miguel Macedo lembrou ainda que aceitou a exoneração de Paulo Valente Gomes de diretor nacional da PSP, por entender que a situação "não configura uma responsabilidade ao nível da culpa, mas ao nível de responsabilidade objetiva".
Reiterou ainda que o que se passou "foi mesmo grave" e "resultou de uma violação clara da lei", afirmando que estão para breve as conclusões do processo de investigação na IGAI.
Inquirido pelo socialista Marcos Perestrello, Miguel Macedo disse desconhecer se foi dada ordem ao comandante da força "para resistir" aos agentes de segurança, e permitir que subissem a escadaria do parlamento.
"Não tenho informação num sentido ou no outro. Espera-se sempre que as forças policiais atuem de acordo que o que está previsto na lei, nos regulamentos e nos procedimentos.
A presença de Miguel Macedo na comissão parlamentar foi requerida pelo Partido Comunista Português e pelo Bloco de Esquerda. Hoje, o Partido Socialista pediu o alargamento do âmbito da audição ao ministro, para explicar a nomeação de Paulo Valente Gomes.
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