A edição de hoje
Luís Montenegro reconheceu que as regiões do Oeste, do Algarve e a Área Metropolitana de Lisboa são as "mais fustigadas" pelo problema da falta de médicos e pela dificuldade em garantir acesso aos cuidados de saúde.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou esta terça-feira em Torres Vedras que quer garantir médicos de família nos centros de saúde, com a criação de Unidades de Saúde Familiares (USF), tenham elas gestão pública ou privada.
Recordando uma cidadã que dizia que "não queria saber se a USF era pública ou privada, mas queria era o seu problema [falta de médico de família] resolvido", Luís Montenegro afirmou que essa é também a "filosofia do Governo".
Lembrando que a Constituição da República Portuguesa refere a necessidade de dar acesso universal e gratuito aos cuidados de saúde, o primeiro-ministro disse que a sua aposta é "resolver os problemas" e ter "soluções que sejam boas para às pessoas, que deem mais resposta gastando menos recursos, com mais eficiência, otimizando recursos, o mais rápido possível" e com a ajuda de empresas, instituições ou municípios.
O primeiro-ministro falava durante a inauguração da primeira USF do país com gestão privada, no centro de Saúde de São Pedro da Cadeira, no concelho de Torres Vedras, distrito de Lisboa.
Luís Montenegro reconheceu que as regiões do Oeste, do Algarve e a Área Metropolitana de Lisboa são as "mais fustigadas" pelo problema da falta de médicos e pela dificuldade em garantir acesso aos cuidados de saúde.
A criação de USF com gestão privada estava prevista desde 2007, mas só em 2024 o Governo iniciou os procedimentos para implementar o modelo.
"Anunciámo-las em 2024, gostávamos de as ter iniciado em 2025, mas é verdade que o processo não é só novo, mas também inovador e teve uma série de procedimentos que levaram mais tempo do que aquilo que nós prevíamos no início. São razões de natureza administrativa e procedimental", justificou a ministra da Saúde, Ana Paula Martins.
A governante afastou a falta de dinheiro, mas explicou que o atraso se deveu à necessidade de definir o modelo de financiamento, calcular o investimento público a ser estabelecido o contrato-programa, lançar concursos sujeitos às regras da administração pública e visados pelo Tribunal de Contas.
Segundo Ana Paula Martins, estão previstas 10 USF com gestão privada em todo o país.
A USF gerida pela empresa KnokHealth Portugal, Lda no concelho de Torres Vedras vai prestar cuidados de saúde primários a 5.463 utentes sem médico de família na freguesia de São Pedro da Cadeira e numa parte do Turcifal.
Com uma duração de cinco anos, o contrato prevê um encargo máximo global estimado de cerca de 2,4 milhões de euros, sendo a remuneração indexada ao número de utentes inscritos e ao cumprimento de objetivos assistenciais e indicadores de desempenho.
A nova unidade fica instalada no Centro de Saúde de São Pedro da Cadeira, em instalações inauguradas em 2025.
As USF Modelo C são um modelo inovador de organização dos cuidados de saúde primários, viabilizando a gestão de uma USF por entidades do setor privado ou social, mediante contratualização com o Serviço Nacional de Saúde, sujeita a objetivos assistenciais, indicadores de desempenho e rigorosos mecanismos de monitorização.
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