A edição de hoje
Primeiro-ministro salientou o reforço nos serviços de atendimento de regulação.
O primeiro-ministro afirmou esta quarta-feira que o Governo português tem como objetivo cimeiro privilegiar a regulação e o agrupamento familiar na política de imigração, considerando que a unidade familiar favorece a posterior integração social em território nacional.
Esta posição foi transmitida por Luís Montenegro na Assembleia da República, na parte final da sua segunda intervenção no debate preparatório do Conselho Europeu, em resposta a questões levantadas pelos deputados Ricardo Carvalho (PSD) e Ricardo Dias Pinto (Chega) sobre imigração. Este último chegou mesmo a dizer que a linha seguida pelo atual executivo PSD/CDS-PP era "uma espécie de política socialista com uma máscara de carnaval a tapar-lhe a cara".
O primeiro-ministro rejeitou esta ideia e contrapôs que a política de imigração do atual Governo é caracterizada pelo "equilíbrio".
"É mesmo equilíbrio, nem são as portas escancaradas, nem são as portas fechadas", disse, acentuando então as vertentes da regulação e da integração.
"No âmbito da União Europeia, defendemos que seja reforçada e que vá mais longe o agrupamento familiar. Pela parte de Portugal, privilegiamos uma imigração de famílias inteiras para que se possam fixar em Portugal e para que possam ter elementos do seu agregado na vida ativa, uns a trabalhar e outros a estudar nas nossas escolas", disse.
O agrupamento familiar, de acordo com o líder do executivo, permite "uma integração plena".
"Permite adquirir a nossa cultura, adquirir o conhecimento da nossa língua, adquirir aquilo que serão as bases para se qualificarem e estarem ao serviço da nossa comunidade no futuro", completou.
Já no que respeita à vertente da regulação, Luís Montenegro salientou dados já antes avançados pelo seu ministro da Presidência, António Leitão Amaro.
"Desde que acabámos com o instrumento da manifestação de interesse, diminuíram 80% os pedidos relativamente à situação anterior. Não esquecendo todos os processos, que eram cerca de 400 mil os que se encontravam pendentes [no fim do anterior executivo socialista], já reforçámos a capacidade dos serviços", sustentou.
De acordo com o primeiro-ministro, os atendimentos diários passaram de mil para os atuais 2500.
"O objetivo é privilegiar uma boa integração, um bom acolhimento, a dignificação das pessoas que vêm ajudar Portugal, que é assim que nós as vemos", declarou, antes de alertar para os perigos e para a importância do combate às redes internacionais de tráfico de seres humanos.
"A regulação favorece a dignificação das pessoas e também favorece a adequação entre as atividades profissionais que são procuradas no nosso mercado de trabalho e as necessidades da nossa economia. Continuaremos a agir exatamente nessa linha", frisou.
No passado dia 30 de setembro, também no parlamento, numas Jornadas Parlamentares da AD, o ministro da Presidência defendeu esta quarta-feira que, desde a extinção da manifestação de interesse, os pedidos de residência de imigrantes em Portugal reduziram-se em cerca de 80%. E acusou a esquerda de "ainda não ter percebido a asneira" que fez.
Leitão Amaro defendeu que o Governo está a procurar implementar "uma alternativa moderada", consciente de que "Portugal precisa de trabalhadores imigrantes e precisa daqueles que verdadeiramente podem estar a fugir de situações de agressão humanitária".
"Ao mesmo tempo, precisávamos de fechar algumas das medidas de porta escancarada e por isso fizemos logo, com poucas semanas de função, a decisão mais difícil que foi fechar aquele portão gigantesco que se chamavam manifestação de interesse. Para terem uma ideia, desde que tomámos essa decisão, a redução do número de pedidos de residência é na ordem dos 80%", acrescentou.
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