A edição de hoje
Primeiro-ministro vai “anunciar a decisão para encerrar este assunto de vez”. Empresa da família revelou lista de contratos, onde consta a Solverde, Ferpinta e Radio Popular.
Uma avença de 4500 euros paga pelos casinos Solverde à Spinumviva, empresa da família de Luís Montenegro e revelada pelo ‘Expresso’, precipitou a decisão. O primeiro-ministro reúne esta tarde, às 18h00, o Governo para um conselho de ministros extraordinário, seguido de uma comunicação ao País às 20h00. O futuro da governação estará em causa.
“Anunciarei ao país a minha decisão para encerrar este assunto de vez”, afirmou o chefe do Executivo, esta quinta-feira no Porto, sublinhando que fará “uma reflexão profunda” sobre as condições que tem, quer pessoais, familiares e políticas, após uma situação “que não é agradável”.
Sobre o contrato com a Solverde, Montenegro explicou que se tratou de “serviço de assistência jurídica a esse grupo numa altura em que não tinha nenhum cargo político” e garantiu que não existe conflito de interesse: “Não participarei em nenhuma decisão ou processo decisório que envolva essa empresa”, até porque estaria inibido pelo “conhecimento pessoal dos acionistas.”
Ao início da tarde desta quinta-feira, a Spinumviva revelou o nome dos cinco clientes com “um vínculo permanente”, a quem prestou serviços “no âmbito da aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados.”
Além da Solverde, sedeada em Espinho, terra natal de Luís Montenegro, há a Lopes Barata (da área das farmácias), o colégio CLIP (estabelecimento privado detido pelo grupo Violas, dono da Solverde), a Ferpinta (da indústria do aço) e a Radio Popular, do setor do retalho.
A consultora da família do primeiro-ministro, com sede na casa do próprio, afirmou que a relação com cada cliente “teve início numa altura em que o sr. Luís Montenegro era sócio e gerente, mas não tinha qualquer atividade política.” Os preços cobrados iam dos 1000 euros aos 4500 euros por mês.
E TAMBÉM
Mudança na lei dos solos
O Parlamento aprovou esta quinta-feira as alterações à lei dos solos, como a substituição de habitação de “valor moderado” por “arrendamento acessível” ou “a custos controlados”, proposta pelo PS. A lei vai permitir reclassificar solos rústicos em urbanos e para habitação, com parte a ser para casas com preços baixos.
CIP defende Montenegro
O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Armindo Monteiro, defendeu que o chefe de Governo tem “integridade” e “ética”.
PS diz que vai chumbar eventual moção de confiança
PedroNuno Santos garantiu esta quinta-feira que, “obviamente”, o Partido Socialista irá chumbar uma eventual moção de confiança que venha a ser submetida pelo primeiro-ministro por causa da empresa da família. O líder socialista exigiu mais esclarecimentos da parte do primeiro-ministro sobre a Spinumviva, incluindo “quais são as razões para a explosão da faturação em 2022”, o ano em que Luís Montenegro “decidiu afastar-se das empresas e foi candidato ao PSD”. Pedro Nuno Santos disse que se confirmou que o PS “tinha razão quando fez sistemáticos apelos” para que o chefe do Governo desse todas as explicações sobre o caso. “Não há extinção da empresa que resolva estes problemas”, afirmou.
Já o presidente do Chega desafiou o primeiro-ministro a demitir-se ou a entregar uma moção de confiança no Parlamento e insinuou que Montenegro é “o novo José Sócrates da política portuguesa”. André Ventura admitiu ainda que o Chega se precipitou no foco da moção de censura, que hoje “seria um primeiro-ministro que está a receber dinheiro mensalmente de empresas privadas”.
Montenegro esteve em duas empresas
O primeiro-ministro foi presidente da Assembleia Geral da Ferpinta e da Radio Popular, duas das empresas que têm contratos com a Spinumviva, da família de Luís Montenegro. Os cargos foram remunerados e duraram até 2022, altura em que o chefe de Governo se lançou na corrida pela liderança do PSD.
Empresa tem dois colaboradores
A Spinumviva anunciou que tem dois colaboradores. A advogada Inês Patrícia, que faz aconselhamento jurídico desde 2022, e o jurista André Costa, consultor de proteção de dados desde esse ano.
REAÇÕES
Iniciativa Liberal
O líder da IL, Rui Rocha, defendeu que Luís Montenegro “tem de extinguir” a Spinumviva ou “desfazer-se dela” se quiser continuar como primeiro-ministro.
Bloco de Esquerda
A coordenadora bloquista, Mariana Mortágua, avisou que Luís Montenegro “tem uma chance de evitar que o Parlamento tome nas suas mãos este assunto”.
PCP
O comunista Paulo Raimundo disse que “não há explicação nenhuma que valha perante aquilo que se conhece” sobre a empresa da família do primeiro-ministro.
LIVRE
Rui Tavares, do Livre, disse que o primeiro-ministro deve ponderar vender a Spinumviva ou “entregá-la a uma gestão privada”. O deputado considerou ainda que Luís Montenegro quis “esconder” eventuais conflitos de interesses.
PAN
A porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, disse ao CM que quer ver “esclarecido se houve interferência” dos clientes da empresa familiar de Montenegro e que o Presidente da República deve “pedir esclarecimentos” ao chefe de Governo.
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