A edição de hoje
Líderes europeus apresentaram um "plano ambicioso e abrangente" para habitação a preços acessíveis, complementar aos esforços dos Estados-membros para fazer face à atual crise.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, congratulou-se esta quinta-feira, em Bruxelas, com a realização de um inédito debate a nível de Conselho Europeu sobre a crise na habitação, incluído na agenda na sequência de um "processo de sensibilização" que Portugal impulsionou.
Em declarações aos jornalistas após ter participado, parcialmente, na cimeira de chefes de Estado e de Governo da União Europeia (UE), à qual chegou apenas ao final da tarde dado ter participado nas cerimónias fúnebres do antigo líder do PSD e primeiro-ministro Francisco Pinto Balsemão, mas a tempo do debate sobre a habitação, Montenegro começou por salientar precisamente a importância desta discussão.
"A matéria da habitação nunca tinha estado na mesa de trabalhos do Conselho Europeu. Para nós, para Portugal, foi o culminar de um processo de sensibilização que nós próprios impulsionámos ao longo dos últimos meses, com vista a que, também no plano europeu, se pudesse olhar para uma realidade que afeta muitos dos Estados-membros", disse.
De acordo com o primeiro-ministro, esta matéria da habitação, "pese embora seja, do ponto de vista da solução política, da responsabilidade dos próprios [Estados-membros], merece um tratamento concertado, transversal ao nível da UE", porque está em causa "competitividade económica, salvaguarda do direito essencial ao acesso à habitação, de fixação de recursos humanos, de atratividade para ter maior capacidade de criar riqueza".
"Tive ocasião de ser um dos promotores da discussão e, portanto, também um dos primeiros intervenientes neste ponto, e de sensibilizar todos os membros do Conselho para a vantagem que temos, felizmente já compreendida também pela Comissão [...], em coordenar várias políticas que podem colaborar para que tenhamos melhor resposta, para que os nossos concidadãos sintam que têm uma oportunidade de aceder a uma habitação digna a preços acessíveis", apontou.
Para tal, prosseguiu, é também necessária "menos regulação, que também emana muito de instrumentos europeus", e uma "simplificação" de mecanismos, tanto a nível de procedimentos como de financiamentos e de licenciamentos, para que haja mais habitação no mercado, "mais oferta, quer para o mercado de arrendamento, quer para o mercado de aquisição".
Segundo Montenegro, "há uma componente que é supranacional, que se for bem tratada e utilizada pelas instituições europeias, pode favorecer muito depois o trabalho nos Estados-membros".
"Creio que foram dados passos para que esta consciência fosse coletiva", considerou.
Os líderes europeus instaram hoje a Comissão Europeia a apresentar em breve um "plano ambicioso e abrangente" para habitação a preços acessíveis, complementar aos esforços dos Estados-membros para fazer face à atual crise.
Depois de um debate no qual começaram por intervir os líderes de Portugal, Espanha e Irlanda, o Conselho Europeu convidou o executivo comunitário de avançar com o plano, "cujo objetivo deve ser apoiar e complementar os esforços dos Estados-membros, nomeadamente no contexto da agenda de simplificação, tendo devidamente em conta o princípio da subsidiariedade e as competências nacionais", lê-se nas conclusões da cimeira.
Contudo, por a crise com a habitação ser atualmente transversal a toda a UE - tal como reconheceu hoje o Conselho, que admitiu "desafios habitacionais enfrentados por muitos cidadãos na União", várias capitais, casos de Lisboa e Madrid acreditam que Bruxelas pode tomar iniciativas a nível comunitário com vista a garantir habitação a preços acessíveis.
A União Europeia enfrenta uma crise de habitação, em virtude de os preços das casas e das rendas terem aumentado significativamente, e, segundo dados do Conselho Europeu, Lisboa, Barcelona e Madrid são as cidades da UE onde os habitantes destinam uma maior percentagem do salário para pagar a habitação.
Dando conta da distribuição deste estudo no início do debate, Montenegro comentou que tal demonstra que "se há país que pode não só aportar experiência sobre aquilo que está a desenvolver, como tirar vantagem desta consciencialização coletiva, é Portugal".
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