A edição de hoje
Nesta cimeira desta quinta-feira, a ideia é dar um mandato à Comissão Europeia para avançar, sendo para tal necessário aval dos chefes de Governo e de Estado dos 27.
O presidente do Eurogrupo, Paschal Donohoe, disse esta quinta-feira que "há margem para progredir" no empréstimo de reparações à Ucrânia baseado nos ativos russos congelados na União Europeia (UE), esperando uma "proposta claramente legal" e sem dúvidas jurídicas.
"Acredito que, no geral, esta é uma área em que podemos progredir. Há um reconhecimento das claras necessidades de financiamento que a economia ucraniana enfrenta atualmente e sobre quais serão as suas necessidades nos próximos anos e, portanto, há um claro potencial para progressos nesta área", afirmou Paschal Donohoe.
Falando na chegada à reunião do Conselho Europeu em Bruxelas, antes de participar na cimeira do euro, o responsável acrescentou: "A discussão sobre este assunto está em curso neste momento e, à medida que essa discussão se desenrola, estou certo de que conduzirá a orientações que os ministros das Finanças terão de seguir".
"No entanto, há alguns elementos que precisamos continuar a preservar: o primeiro é que temos de agir de forma coerente com as normas internacionais. O segundo é que temos de agir de forma a não evitar novos riscos económicos, seja para a zona euro, seja para os Estados-membros individualmente, mas, em terceiro lugar, sabemos perfeitamente que precisamos de encontrar novas formas de apoiar a economia da Ucrânia e a sua defesa", elencou.
Paschal Donohoe adiantou esperar, por parte dos líderes da UE, "vontade para trabalhar nestas questões" e que "o resultado da reunião do Conselho Europeu de hoje seja útil nesse sentido".
A UE está a finalizar a proposta sobre o empréstimo de reparações assente nas maturidades dos bens congelados no espaço comunitário do banco central da Rússia e que será usado para colmatar necessidades financeiras de Kiev.
Nesta cimeira desta quinta-feira, a ideia é dar um mandato à Comissão Europeia para avançar, sendo para tal necessário aval dos chefes de Governo e de Estado dos 27.
"Ainda não vimos uma proposta clara a este respeito porque a Comissão está a trabalhar nisso", mas "acredito [...] que apresentarão uma proposta que é claramente legal", que contenha "um reconhecimento do desafio que os colegas na Bélgica enfrentam", adiantou Paschal Donohoe nas declarações à entrada para a reunião.
A expectativa do executivo comunitário é apresentar, em novembro, uma proposta sólida para, em dezembro, receber aval dos líderes da UE e, depois, ter este mecanismo estar operacional em abril de 2026.
O montante total - de 140 mil milhões de euros - seria mobilizado para a Ucrânia em tranches e mediante condicionantes, apoio com o qual o país poderia financiar a sua indústria de defesa e as suas despesas orçamentais.
A Bélgica, país que detém a maior parte desses ativos, continua à espera de compromissos claros dos outros Estados-membros para se proteger juridicamente, enquanto outros países manifestam também dúvidas sobre a estabilidade financeira.
Atualmente, existem cerca de 210 mil milhões de euros em bens congelados russos na UE, principalmente na Bélgica, onde está sediada a Euroclear, uma das maiores instituições de títulos financeiros do mundo.
Antes da guerra da Ucrânia, o banco central da Rússia (e outras instituições estatais russas) investiam parte das suas reservas internacionais em ativos depositados e geridos através de intermediários como a Euroclear, mas com as sanções da UE tais verbas ficaram imobilizadas, sendo este o maior volume congelado em qualquer instituição financeira do mundo.
Estes ativos estão localizados noutros países como Luxemburgo (5,5 mil milhões de euros) ou Chipre (1,2 mil milhões).
A proposta gera, porém, reservas jurídicas por se poder assemelhar a expropriação (sem que esteja prevista qualquer confisco) e financeiras sobre a estabilidade do euro.
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