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Motorista de vice-presidente da AR apresenta 600 horas extraordinárias quando o limite são 200

Média equivale a 19 horas de trabalho extra, por semana.

13 de dezembro de 2024 às 11:48

O motorista do vice-presidente da Assembleia da República, Diogo Pacheco Amorim, apresentou para pagamento 600 horas extraordinárias, quando o limite previsto são 200 por ano, avançou a SIC Notícias.

Segundo o parecer da Direção Administrativa e Financeira do Parlamento, a que a SIC teve acesso, além das 7 horas diárias de trabalho, o motorista trabalhou 602 horas extra entre março e dezembro, o que significa uma média de 19 horas de trabalho extra, numa semana de sete dias.

A mesma fonte, indica a SIC, refere que "os assistentes operacionais parlamentares que exerçam a função de motorista podem ultrapassar as 100 horas anuais (de trabalho suplementar) até ao limite de 200 horas anuais, mediante autorização do Secretário Geral".

A SIC questionou o gabinete de Diogo Pacheco Amorim acerca da justificação para esta ultrapassagem flagrante de horas extra anuais e perguntou, ainda, em que circunstâncias o vice-presidente da Assembleia da República utiliza o carro do Estado, já que a lei indica que o uso destes serviços se destina "ao desempenho de atividades próprias e no âmbito de competências, excluindo quaisquer fins particulares". A estas questões, o gabinete respondeu:

"O senhor vice-presidente da Assembleia da República (VPAR), o deputado Diogo Pacheco de Amorim, vive fora de Lisboa. O senhor VPAR, prescindiu do subsídio de deslocação a que tinha direito. Além das suas funções, como VPAR, e são várias as que tem de desempenhar durante o fim de semana e feriados, tem também funções de representação em nome do senhor presidente da Assembleia da República, sempre que solicitado várias delas decorrendo, também, ao fim de semana e feriados".

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