A edição de hoje
22 medidas propostas no documento têm por base uma auscultação e levantamento prévios junto das entidades intermunicipais e áreas metropolitanas.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) anunciou esta quarta-feira que vai fazer chegar ao Governo um memorando com um conjunto de propostas para acelerar a execução do programa Portugal 2030, com incidência na simplificação dos processos.
"Temos um conjunto de medidas que nós propusemos ao Governo para acelerar a execução de Portugal 2030. Um conjunto de iniciativas que nós propomos para que o nosso país consiga executar aquilo que são os compromissos assumidos internacionalmente e em que os municípios, mais uma vez, desempenham um papel muito relevante", disse o presidente da ANMP.
No final da reunião do conselho diretivo da ANMP, que decorreu ao longo da manhã de hoje, Pedro Pimpão sublinhou que esta é mais uma oportunidade para realçar o papel decisivo que os municípios portugueses têm tido ao longo dos últimos anos na execução dos fundos comunitários.
"Mantemo-nos firmes com esse compromisso e, de uma forma proativa, enviamos agora para o Governo as nossas medidas de apoio à aceleração do Portugal 2030", referiu.
De acordo com o também presidente da Câmara de Pombal, as medidas propostas visam tornar os processos mais ágeis, mais flexíveis e mais rápidos.
"Pretendemos a diminuição de alguns pareceres obrigatórios que neste momento são exigíveis e a possibilidade - sei que também está a ser estudada - de nós termos uma linha do Banco Europeu de Investimento para a contrapartida nacional que nós temos que suportar. Portanto, há várias medidas que vão nesse sentido da simplificação do processo", indicou.
No memorando a que a agência Lusa teve acesso, a ANMP alerta para o facto dos programas regionais do Portugal 2030 apresentarem "metas particularmente exigentes, ainda mais apertadas porque, em termos operacionais, a execução relevante para efeitos de certificação é aferida a 31 de outubro de 2026".
"Considera-se necessário adotar, com caráter de urgência, um pacote integrado de medidas de simplificação administrativa, orientado para a redução de tempos de instrução, decisão e validação de despesa, com especial incidência nos Instrumentos Territoriais Integrados da Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas, enquanto instrumentos relevantes da execução dos Programas Regionais do Portugal 2030", acrescentou.
As 22 medidas propostas no documento têm por base uma auscultação e levantamento prévios junto das entidades intermunicipais e áreas metropolitanas e dividem-se em dois grandes domínios: as medidas com impacto financeiro e de tesouraria nos municípios e as medidas de simplificação e desburocratização.
Nas medidas com impacto financeiro é proposto o reforço dos adiantamentos; a majoração das operações nas comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas; a transição de projetos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com concordância expressa dos municípios; a flexibilização da utilização das dotações contratualizadas; a criação de uma bolsa de 'overbooking' para permitir a aprovação de candidaturas com elevada maturidade, entre outras.
Já nas medidas de simplificação e desburocratização, sugerem, designadamente, a simplificação dos processos de emissão de pareceres; a aplicação de montantes mínimos na submissão de pedidos de pagamento, a alteração dos limiares mínimos para visto prévio de Tribunal de Contas; a simplificação da verificação dos requisitos de contratação pública; e a possibilidade de adiantamentos aos empreiteiros, a eliminação de redundâncias documentais e declarativas.
"Sem uma intervenção decisiva neste domínio, subsiste um risco elevado de incumprimento das metas de execução e de consequente redução das dotações dos Programas, com impacto direto na capacidade de investimento público e no desenvolvimento regional", alerta ainda o memorando.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.