A edição de hoje
A Assembleia da República aprovou ontem a nova Lei da Nacionalidade, com a qual os netos de portugueses nascidos no estrangeiro passam a ter acesso à naturalização, algo que até agora só era permitido aos filhos dos emigrantes.
O primeiro-ministro congratulou-se com a aprovação da legislação e considerou que esta “é um passo prudente”. “Não queremos fazer de Portugal um paraíso da imigração, mas é um passo civilizacional que nos orgulha como portugueses”, afirmou José Sócrates.
A nova lei facilita também a naturalização dos filhos de imigrantes nascidos em Portugal. Para isso, basta que um dos progenitores esteja legalizado em território nacional há cinco anos. Isto acontece depois de a oposição ter convencido o Governo a reduzir, de forma significativa, os prazos de permanência no País referidos na primeira proposta de alteração à Lei da Nacionalidade: seis anos para imigrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e dez anos para os restantes.
Apesar da cedência do Governo, nem todos os partidos ficaram satisfeitos com o resultado final e a nova Lei da Nacionalidade foi aprovada com a abstenção do CDS-PP, do BE e de três deputados do PSD (Mendes Bota, José Raul dos Santos e Quartin Graça) e os votos a favor dos restantes partidos.
Manuel Alegre aprovou a nova lei na generalidade, mas no final informou que irá apresentar uma declaração de voto.
HÁ 400 MIL LEGAIS NO PAÍS
Rui Marques, alto comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, disse ao CM que há 400 mil imigrantes legalizados em Portugal, principalmente oriundos do Brasil, Ucrânia e Cabo Verde. “A imigração no nosso país representa quatro por cento da população nacional, o que está bastante abaixo da média europeia, com oito por cento.” Para Rui Marques, a generalidade da nova Lei da Nacionalidade “é muito boa”. Isto porque, “muitas crianças e jovens nascidos em território português vão ter nacionalidade portuguesa”. O alto comissário adianta que, até 2050, Portugal perde 20 por cento da sua população e, por isso, seria benéfico um aumento do número de imigrantes.
O QUE É PRECISO PARA SER PORTUGUÊS
EMIGRANTES
Os netos de portugueses nascidos no estrangeiro já podem adquirir a naturalização. Segundo a nova lei, o Governo concede “naturalização aos indivíduos nascidos no estrangeiro com pelo menos um ascendente do segundo grau da linha directa de nacionalidade portuguesa e que não tenham perdido essa nacionalidade”.
IMIGRAÇÃO
Os imigrantes nascidos em Portugal, filhos de pais estrangeiros, podem receber nacionalidade portuguesa, caso um dos progenitores já resida, em situação legal, em território nacional há pelo menos cinco anos.
MENORES
Têm direito à nacionalidade portuguesa, por naturalização, os imigrantes menores de segunda geração, que tenham nascido em Portugal, cujos pais se legalizem e estejam legais há cinco anos ou que concluam aqui o primeiro ciclo do Ensino Básico.
MAIORIDADE
É atribuída a naturalização aos imigrantes de segunda geração, que tenham nascido em Portugal, quando atingirem a maioridade, desde que tenham permanecido no País nos últimos 10 anos (mesmo que em situação ilegal).
TERCEIRA GERAÇÃO
Os imigrantes de terceira geração, nascidos em Portugal e filhos de estrangeiros que também já nasceram em Portugal, podem receber nacionalidade originária.
UNIÃO DE FACTO
O estrangeiro que viva em Portugal em união de facto há mais de três anos com um português pode adquirir a nacionalidade portuguesa. Desta forma, a união de facto, judicialmente reconhecida no País, é equiparada ao casamento.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Bom Dia
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.