Presidente do grupo parlamentar do PSD admite que está a ser “pedido um esforço colossal aos portugueses” e garante que a bancada laranja “não vai ser uma caixa de ressonância da actuação do Governo”<br/>
Correio da Manhã - Este Governo vai tirar o país desta asfixia económica e financeira?
Luís Montenegro - Tenho a convicção e a esperança de que este Governo está muito determinado para soltar Portugal de uma vez por todas deste clima, que, como dizia, é asfixiante.
- No último fim-de-semana, assistimos a um primeiro episódio PSD/CDS que teve como protagonistas Alberto João Jardim e Paulo Portas. A aliança saiu fragilizada?
- Não há qualquer fragilidade no âmbito da coligação. O acordo entre o CDS/PP e o PSD não contempla as eleições regionais.
- De qualquer forma, a história das coligações em Portugal revela-nos que estas não são duradouras, e que normalmente não vão para além dos dois anos. Acredita que esta será diferente?
- Acredito que desta vez se vai manter o facto de não ser dentro da coligação que os problemas irão surgir, como em coligações anteriores. Como também acredito que não haverá factores externos que a possam condicionar.
- Mesmo quando estiverem em causa entendimentos sobre questões que é de conhecimento público que separam o PSD e o CDS, como a privatização da RTP e da Águas de Portugal, a descida da TSU ou a redução do número de deputados?
- Acho que já há mostras de capacidade de aproximar posições. Algumas das questões que me coloca já estão no programa do Governo.
- O primeiro-ministro disse que já teria o relatório sobre a TSU e que iria apresentá-lo em breve. Na sua opinião, em quantos pontos percentuais seria justo baixar esta taxa?
- Naturalmente, vamos esperar aquilo que vai constar desse estudo que é fundamental para poder conferir exequibilidade a esse desafio.
- Durante a campanha para as legislativas, o PSD apontou para uma redução de oito pontos. Considera adequada?
- Durante a campanha o compromisso que o PSD assumiu foi durante a legislatura promover uma diminuição de quatro por cento. O que não significa que do ponto de vista da acção governativa nós não possamos ter uma decisão diferente.
- A exclusão de Bernardo Bairrão do Governo tem ainda muito por explicar, não concorda?
- Não me parece. Aquilo que é público e que o primeiro-ministro reiterou é que houve uma possibilidade dessa personalidade poder fazer parte do Governo e houve uma decisão final que não o integrou. Não podemos estar a extrapolar mais do que isto.
- Por uma questão de credibilidade e até de transparência, não deveria haver por parte do Governo um esclarecimento sobre o que se passou?
- O Governo esclareceu, até de uma forma muito transparente, se quer que lhe diga...
- Mas aqui parece haver mais. Têm sido veiculadas notícias de pedidos de informação de Bernardo Bairrão às secretas.
- Sei que há uma tentação para este tipo de episódios, agora a verdade é esta: ainda ninguém conseguiu demonstrar que houve qualquer episódio para além do que se disse.
- E que comentários lhe oferece o caso do ex-director do SIED? Não deveriam ser criados mecanismos para travar a passagem directa de pessoal do SIED e do SIS para grupos empresariais privados?
- Acho que a questão vai muito além dos serviços de informação e tenho a certeza que a breve prazo poderemos discutir isso da forma mais correcta, que é saber se, no âmbito do exercício de funções públicas, deve ou não haver, quando as funções são cessadas, implicações na reintegração das pessoas na sua actividade profissional.
- Acredita de facto que a sobretaxa em sede de IRS será aplicada com equidade e justiça social?
- Acredito, sinceramente. Acho que ninguém de bom senso pode considerar agradável. Mas ela era indispensável para podermos cumprir os nossos compromissos.
- Outra má notícia foi o aumento do preço dos transportes, sendo que está já previsto um novo aumento em Janeiro. Não se está a pedir um esforço colossal aos portugueses?
- Está, está de facto a pedir-se um esforço colossal aos portugueses. Mas não nos podemos esquecer que a dívida acumulada total do sector nas empresas de transportes é de 17 mil milhões de euros. A alternativa é não ter serviço.
- O conselho de administração da CGD aumento de sete para onze elementos. Já foram dadas explicações sobre esta matéria. De qualquer forma, não ficou quebrada a promessa do partido de não fazer escolhas de cariz partidário?
- Acho que há aqui duas questões: a questão do aumento do número de membros do conselho de administração está hoje explicada, compreendida, mas reconheço que não correu bem no dia em que foi apresentada ao país.
- O que é que falhou?
- Julgo que a forma como foi dado a conhecer ao país que o conselho de administração passava de sete para onze membros, não tendo sido acompanhada de toda a sua explicação, que hoje está apreendida, provocou um primeiro embate com a opinião pública que podia ter sido mais amortecido. Relativamente ao currículo e às pessoas escolhidas, ninguém pode acusar o governo de estar a partidarizar a administração da Caixa.
- O próprio Pacheco Pereira fê-lo.
- Repare, para já as mudanças afectaram 50% dos membros de administração, nem tanto. Não houve aqui nenhuma tentativa de ir colocar na administração da Caixa pessoas com ligações partidárias para poderem de alguma forma politizar a gestão da Caixa. E as pessoas escolhidas têm currículos profissionais que, diria, que são à prova de bala.
- O PSD foi um dos partidos que pediu a audição da secretária de Estado do Tesouro no âmbito da compra do BPN pelo BIC. Na sua opinião o valor deste negócio não foi baixo?
- O facto de ter sido o grupo parlamentar do PSD em conjugação com o CDS a solicitar a audição significa que a bancada parlamentar do PSD ,mesmo sendo uma das que sustenta politicamente o Governo, será sempre a primeira interessada em cumprir a sua função de fiscalização e escrutínio da actividade governativa.
- Não se limitará a ser um ‘yes man' do Governo?
- O grupo parlamentar do PSD não vai ser uma caixa de ressonância do Governo.
- Voltando à compra do BPN pelo BIC: 40 milhões de euros. Não foi uma venda ao desbarato?
- Não, repare, nos dois procedimentos anteriores não houve sequer interessados, portanto acho que comparar esta proposta com a ausência de propostas, é naturalmente uma evolução positiva.
- Enquanto líder parlamentar, tem áreas específicas que o preocupem?
- Estamos já a preparar algumas iniciativas mas ainda não é oportuno fazer essa revelação.
- A questão da corrupção, por exemplo, é uma área que o preocupa? Já têm pensadas medidas de combate?
-É uma área que nos preocupa. Temos já um historial nas anteriores legislaturas de iniciativas políticas nesse domínio. Não lhe escondo que, pessoalmente, tenho sido favorável por exemplo à criminalização do enriquecimento ilícito e que tentaremos, no quadro da maioria parlamentar PSD/CDS-PP, construir uma solução de apresentação legislativa nesse domínio.
PERFIL
Luís Montenegro, 38 anos, é advogado, presidente da Assembleia Municipal de Espinho e líder do grupo parlamentar do PSD. Na anterior legislatura, ocupou o cargo de vice-presidente da bancada laranja. Montenegro já foi também vereador na Câmara de Espinho.
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