A edição de hoje
CGTP defende que aposta passa pelo reforço da integração, assegurando a estabilidade social e laboral dos estrangeiros.
O dirigente da CGTP João Barreiros criticou esta quinta-feira no parlamento o pacote legislativo de alterações à lei da nacionalidade e de estrangeiros, que alargam os prazos para pedir a cidadania e colocam o modelo de contratação nas mãos dos empregadores.
Falando numa audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a nova lei da nacionalidade, João Barreiros considerou que "as alterações à lei da nacionalidade em matérias de critérios de atribuição, aquisição, perda e consolidação da nacionalidade portuguesa e o impacto que tem sobre direitos fundamentais e princípios reconhecidos na Constituição" implicam "naquilo que é a fragilização das condições de permanência dos imigrantes no país".
As alterações são "um fator potenciador da exploração destes trabalhadores e de ataque aos seus direitos, porque estas propostas, no nosso entender, vêm fragilizar aquilo a estabilidade dos trabalhadores imigrantes, colocam-nos numa situação em que são alvos fáceis para a intensificação da exploração e para um maior ataque aos direitos laborais", afirmou o dirigente sindical.
Segundo João Barreiros, "não está provada a existência de qualquer efeito chamada resultante da maior permissividade das regras de aquisição da nacionalidade" e a maior parte dos pedidos são feitos por judeus sefarditas ou descendentes de portugueses residentes no país.
Além disso, "não vemos motivo válido para se recusar a nacionalidade a crianças nascidas em Portugal desde que os pais tenham residência legal por um período razoável", afirmou, salientando também que o aumento proposto do tempo mínimo de residência para aceder à cidadania portuguesa é uma "exigência excessiva".
Pelo contrário, a aposta, defende a CGTP, passa pelo reforço da integração, assegurando a estabilidade social e laboral dos estrangeiros.
João Barreiros criticou também as novas regras de entrada, que refletem "uma visão nacionalística e discriminatória em relação aos cidadãos imigrantes".
Esta proposta é um "ataque àquilo que são as condições de vida e de trabalho dos trabalhadores imigrantes", colocando-os numa situação precária, quase uma "força de reserva que permite atacar também os direitos de todos os trabalhadores", acrescentou ainda.
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