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Nova lei laboral chega a patrões e sindicatos

Ministra do Trabalho afirma que “Governo está a trabalhar muito aceleradamente”.

05 de julho de 2021 às 08:33

O Governo está a contar apresentar muito brevemente aos parceiros sociais uma proposta de revisão da legislação laboral, tendo já em conta as prioridades identificadas no Livro Verde.

“Neste momento, estamos a trabalhar já em propostas que vamos apresentar aos parceiros sociais e, portanto, conto muito brevemente que isso aconteça”, garantiu a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, em entrevista à Lusa.

A governante acentuou ainda que, no âmbito da agenda do trabalho digno, o Governo já apresentou aos parceiros sociais as prioridades no combate à precariedade, e que visam também o combate ao trabalho não declarado, no reforço da dimensão da proteção social e na conciliação da vida familiar e profissional. “O Governo está a trabalhar muito aceleradamente para esta agenda do trabalho digno, uma agenda que responde aos problemas reais e que é também de antecipação do futuro do trabalho”, disse.

Questionada sobre as críticas dos partidos de direita que têm apontado a disponibilidade do Governo com a legislação laboral como “moeda de troca” para as negociações do Orçamento do Estado, Ana Mendes Godinho refutou-as. “São processos completamente diferentes. Todo este processo foi e será feito no espaço de diálogo próprio, que é a concertação social, procurando o maior consenso e envolvimento social nas opções que procuramos implementar e que estamos a construir”, rematou a ministra.

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