A edição de hoje
Governo tem até dez dias para entregar documento que contém as principais orientações políticas e medidas.
'Governarei com uma maioria relativa': Bolieiro afasta alianças e pretende governar Açores com 26 deputados
O novo Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), presidido pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, tomou esta sgeunda-feira posse perante a Assembleia Legislativa da região, na cidade da Horta, na ilha do Faial.
A cerimónia começou pelas 15h00 locais (16h00 em Lisboa) e, entre os vários convidados, encontrava-se o representante da República na região, Pedro Catarino.
Com a entrada em funções, o XIV Governo Regional tem agora até 10 dias para entregar, no parlamento regional, o seu Programa, documento que contém as principais orientações políticas e as medidas a propor para a legislatura.
O novo executivo liderado por José Manuel Bolieiro (no cargo desde o final de 2020) integra nove secretarias regionais, além da Presidência e da Vice-presidência. O XIII Governo tinha oito secretarias e uma subsecretaria.
O líder do CDS-PP no arquipélago, Artur Lima, continua como vice-presidente e o líder do PPM/Açores, Paulo Estêvão, integra o executivo pela primeira vez, como secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades.
Paulo Estêvão, deputado eleito pelo círculo eleitoral da ilha do Corvo, ocupava a liderança do grupo parlamentar do PPM no parlamento açoriano.
O novo secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades é professor e deputado regional desde 2008.
Outra das novidades do executivo é a entrada de Mário Rui Pinho, que ocupava o cargo de diretor regional de Políticas Marítimas, para secretário regional do Mar e Pescas, substituindo Manuel São João.
O novo Governo dos Açores, que mantém nos cargos oito elementos do anterior, não tem nenhuma subsecretaria, mas o anterior tinha Pedro de Faria e Castro como subsecretário regional da Presidência.
O vice-presidente Artur Lima (CDS-PP) deixou de ter as pastas da Segurança Social e Habitação, mantém a Ciência e Tecnologia, e passa a tutelar também a Cooperação Externa e Económica e as Comunicações e Transição Digital (que transitam da presidência).
A secretária regional da Saúde, Mónica Seidi, acumula a pasta da Segurança Social e deixa de tutelar o Desporto, que transita para a secretária da Educação e Cultura, Sofia Ribeiro.
Já a secretária regional da Juventude e Emprego, Maria João Carreiro, passa a tutelar também a área da Habitação.
Em 04 de fevereiro, a coligação PSD/CDS-PP/PPM venceu as regionais com 43,56% dos votos e elegeu 26 dos 57 deputados da Assembleia Legislativa, precisando de mais três para ter maioria absoluta.
O PS, que elegeu 23 deputados, e o BE, que elegeu um, já anunciaram que votariam contra o Programa do Governo da coligação.
O Chega, que elegeu cinco deputados, fez depender o seu voto do conteúdo do programa e da composição do executivo, e IL e PAN, que elegeram um deputado cada, remeteram a decisão para depois de conhecerem o documento.
Segundo o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, a rejeição do Programa do Governo implica uma maioria absoluta.
As eleições regionais nos Açores foram antecipadas para fevereiro na sequência do chumbo do Orçamento para 2024, com os votos contra de PS, BE e IL e a abstenção de Chega e PAN.
No dia 22 de fevereiro tomaram posse os novos 57 deputados eleitos nas regionais e o social-democrata Luís Garcia foi reeleito presidente da Assembleia Legislativa.
A lista completa dos elementos que integram o XIV Governo dos Açores é a seguinte:
Presidente do Governo Regional - José Manuel Bolieiro (PSD)
Vice-presidente do Governo Regional - Artur Lima (CDS-PP)
Secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública - Duarte Freitas (PSD)
Secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades - Paulo Estêvão (PPM)
Secretária regional da Educação, Cultura e Desporto - Sofia Ribeiro (PSD)
Secretária regional da Saúde e Segurança Social - Mónica Seidi (PSD)
Secretário regional da Agricultura e Alimentação - António Ventura (PSD)
Secretário regional do Mar e Pescas - Mário Rui Pinho (PSD)
Secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas - Berta Cabral (PSD)
Secretária regional da Juventude, Habitação e Emprego - Maria João Carreiro (independente)
Secretário regional do Ambiente e Ação Climática - Alonso Miguel (CDS-PP)
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