A edição de hoje
Requerimento, apresentado pelo Chega, foi aprovado na Comissão parlamentar de Defesa Nacional, com votos a favor do proponente, do PSD, PS e CDS-PP, e a abstenção do Livre.
O Parlamento aprovou esta quarta-feira, com abstenção do Livre, a audição do ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, para prestar esclarecimentos sobre a sua atuação e decisões tomadas durante o empenhamento de militares no apoio às populações afetadas pelo temporal.
O requerimento, apresentado pelo Chega, foi aprovado na Comissão parlamentar de Defesa Nacional, com votos a favor do proponente, do PSD, PS e CDS-PP, e a abstenção do Livre. A audição ficou agendada para daqui a cerca de um mês, dia 12 de março.
Durante o debate, o coordenador do Chega na comissão de Defesa, o deputado Nuno Simões de Melo, começou por salientar que não está em causa a atuação dos militares no terreno, reconheceu que a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil não depende do Ministério da Defesa, e que a coordenação com as Forças Armadas em catástrofes é feita com o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA).
Contudo, o deputado defendeu a importância da audição para tentar entender se Nuno Melo deu alguma indicação para o nível de prontidão dos militares ser aumentado.
O Chega também pretende saber que medidas é que o ministro tomou para se coordenar com a ministra da Administração Interna -- que, entretanto, se demitiu do cargo na terça-feira, Maria Lúcia Amaral -- e "porque é que se demorou tanto tempo numa coordenação geral".
O partido quer ainda saber quais os meios e o nível de operacionalidade, bem como o grau de prontidão da unidade do apoio militar de emergência do Exército.
Pelo PSD, o deputado Bruno Vitorino salientou que o país está perante um fenómeno "sem precedentes nas últimas décadas" e que naturalmente "não iria correr tudo bem" mas também "não correu tudo mal".
Apesar de considerar que o governante pode não ser a pessoa mais adequada para responder às preocupações do Chega, por algumas matérias não serem da sua competência, o social-democrata disse que iria votar a favor do requerimento por uma questão de transparência e para "repor alguma verdade".
Pelo PS, o deputado Luís Dias realçou que este tipo de fenómenos naturais será cada vez mais recorrente e que o país tem que aprender com o que aconteceu e adaptar a resposta das suas instituições.
O socialista afirmou que "é óbvio que não correu tudo bem, senão a ministra da Administração Interna não se tinha demitido" e também se manifestou a favor de ouvir mais esclarecimentos por parte de Nuno Melo.
Já a deputada do Livre Patrícia Gonçalves não se manifestou contra a audição, mas considerou que "a sua urgência nestas circunstâncias não é evidente".
"A exigência perante o Governo temo-la, mas não queremos embarcar numa lógica de exploração política imediata numa situação que exige, antes de tudo, responsabilidade política de todos nós", acrescentou.
Pelo CDS-PP, o deputado João Almeida contestou que o aumento do nível de prontidão das Forças Armadas tenha sido demorado ou que os militares tenham estado "a dormir" no início da tempestade, realçando que há procedimentos a cumprir.
Nuno Melo tinha uma audição regimental marcada para dia 24 de fevereiro, mas, devido a uma deslocação ao estrangeiro, solicitou à comissão o adiamento.
A audição ficou agendada para dia 12 de março, às 17h30, dedicada a vários temas, incluindo a resposta às tempestades mas também sobre o Instrumento de Ação para a Segurança da Europa (SAFE), - empréstimos europeus a preços favoráveis que têm que ser executados até 2030 - ao qual Portugal se candidatou com um plano de 5,8 mil milhões de euros para reequipar as suas Forças Armadas.
Quinze pessoas morreram em Portugal desde 28 de janeiro na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que provocaram também muitas centenas de feridos e desalojados.
As regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo são as mais afetadas.
O Governo prolongou a situação de calamidade até dia 15 para 68 concelhos e anunciou medidas de apoio até 2,5 mil milhões de euros.
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