A edição de hoje
Chega votou contra os requerimentos do PS e PCP. PSD e CDS-PP votaram contra no requerimento dos comunistas e abstiveram-se no dos socialistas.
O parlamento chumbou, esta terça-feira, os pedidos de audição urgente do ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, requeridos pelo PS e PCP, sobre a escala de caças F-35 com destino a Israel na Base das Lajes, nos Açores.
Na comissão parlamentar de Defesa Nacional, o Chega votou contra os dois requerimentos, e PSD e CDS-PP, partidos que suportam o Governo no parlamento, votaram contra o requerimento dos comunistas e abstiveram-se no dos socialistas.
Em causa está uma escala na Base das Lajes, situada no arquipélago dos Açores, de três aeronaves F-35, em abril, que foram vendidas pelos Estados Unidos da América a Israel, que terá sido feita sem comunicação prévia ao chefe da diplomacia portuguesa, Paulo Rangel, - uma "falha de procedimento" cujas responsabilidades o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) disse querer apurar.
Depois de inicialmente a autorização ter sido imputada a uma entidade dependente do Ministério da Defesa, a Autoridade Aeronáutica Nacional, os Negócios Estrangeiros esclareceram que se tratou "exclusivamente de uma falha interna de comunicação no âmbito" da tutela de Paulo Rangel.
Pelo PS, o coordenador do partido nesta comissão, Luís Dias, considerou que ainda persistem informações "contraditórias" e salientou que, "tratando-se de uma situação que tem a ver com uso militar da Base da Lajes há necessidade de ouvir o senhor ministro da Defesa Nacional".
Luís Dias sustentou que Portugal faz parte "de uma convenção que, de alguma forma, tenta evitar este tipo de situações", entendendo que o ministro deveria dar mais esclarecimentos sobre o tema.
Contudo, os socialistas ficaram isolados na defesa desta tese, uma vez que o deputado do PCP Alfredo Maia não estava presente para defender o seu requerimento por "sobreposição de reuniões de outras comissões", que decorriam ao mesmo tempo.
Pelo PSD, o deputado Bruno Ventura afirmou que o seu partido não se iria opor a ouvir o ministro na comissão mas realçou que o requerimento do PS "em nenhum momento fala da competência do Ministério da Defesa em relação à autorização" da escala ou não.
O deputado do Chega Nuno Simões de Melo insurgiu-se contra os dois requerimentos, salientando que os F-35 que passaram na Base das Lajes "eram aviões do Estado norte-americano e não do Estado de Israel" e que, como tal, Portugal teria que proceder "conforme um país aliado e com quem temos um acordo de utilização até para a utilização da Base das Lajes".
"O Chega não vê qualquer razão em ouvir o ministro da Defesa para um assunto que foi admitido pelo próprio ministro dos Negócios Estrangeiros que até seria da sua responsabilidade", argumentou o coordenador do partido na comissão.
Também o deputado do CDS-PP João Almeida confessou não entender "a pertinência" dos requerimentos e argumentou que o direito a chamar ministros ao parlamento "é livre" mas "em função da matéria", salientando que não se pode "chamar o ministro da Defesa para discutir as barragens ou o sistema elétrico nacional".
"Sabemos que a competência relativamente a este tipo de acordos não e do ministro da Defesa é do ministro dos Negócios Estrangeiros. Os Estados não se relacionam entre as Forças Armadas de um país e as Forças Armadas de outro país. (...) A utilização de instalações militares não é o chefe de Estado-Maior de um país que liga ao outro chefe de Estado-Maior e diz, «olha, tu não te importas que eu passe aí com aviões?» Isto não é a guerra do Solnado", ironizou.
Para o CDS-PP, partido liderado por Nuno Melo, "o Ministério dos Negócios Estrangeiros foi claríssimo", inclusive "na assunção de responsabilidade".
O caso foi noticiado em plena campanha eleitoral para as autárquicas, no início deste mês, tendo o primeiro-ministro lamentado que tenha havido "um erro processual". Contudo, Luís Montenegro recusou qualquer demissão no executivo por esta razão.
A Base Aérea das Lajes, situada no arquipélago dos Açores, é utilizada militarmente pelos Estados Unidos da América, no âmbito de um acordo de cooperação bilateral.
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