O processo de contratações na Função Pública adoptado pelo Governo na última legislatura irá manter-se em 2010. O mecanismo, que visa contratar um novo trabalhador por cada dois que saiam, permitiu reduzir perto de 73 mil funcionários públicos.
A versão preliminar do Orçamento de Estado (OE) para 2010 explica que, na anterior legislatura, o Executivo conseguiu reduzir de um total de 747.880 trabalhadores em final de 2005 para um total de 675.048 em 31 de Dezembro de 2009.
Estes números significam que nos últimos quatro anos saíram da Função Pública um total de 72.832 trabalhadores.
MAIS APOIOS NO COMBATE AO CRIME VIOLENTO
Mais meios e equipamentos para as forças de segurança com o objectivo de um combate mais eficaz ao crime violento é uma das prioridades do Governo para 2010.
O documento (OE) estabelece a "permanente e melhorada prontidão" das polícias, o recrutamento de agentes e a modernização das forças de segurança.
O Sistema de Segurança Interna continuará a ser reforçado e haverá um "maior esforço orçamental" quanto à Protecção Civil, que será dirigido para "os dispositivos de operações de protecção e socorro".
JUSTIÇA: MAIS MEIOS PARA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
Na área da Justiça, a conclusão da avaliação da revisão penal de 2007, o reforço dos meios da investigação criminal e o desenvolvimento de Planos de Gestão de Risco de Corrupção são as prioridades do Executivo para este ano.
O Governo pretende ainda criar um programa nacional de mediação vítima-infractor, combater a violação dos direitos das crianças e estabelecer condições para que a prisão seja "uma oportunidade" para melhorar a reintegração dos reclusos.
DESPESAS COM MEDICAMENTOS LIMITADAS
O Ministério da Saúde, tutelado por Ana Jorge, vai continuar com medidas de contenção orçamental. Entre elas insere-se o limitar de despesas com medicamentos a um ponto percentual acima da inflação e a dois pontos nos medicamentos fornecidos nos hospitais.
PRIVATIZAÇÃO DA ANA
O planeamento da privatização da ANA- Aeroportos de Portugal- é um dos pontos em destaque no Orçamento de Estado para 2010.
Com esta decisão, o Governo reforça a sua intenção de continuar com o projecto de construção de um novo aeroporto, uma vez que para que tal aconteça é necessária a privatização da ANA.
ESTUDADAS NOVAS SCUT PARA ALÉM DAS ANUNCIADAS
Para 2010, o Executivo estuda a possibilidade de introduzir novas portagens em auto-estrada em regime SCUT, para além das já anunciadas.
A introdução será feita "mediante alterações das bases das concessões e respectivos contratos na sequência de acordo".
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