A edição de hoje
Marcelo Rebelo de Sousa vai analisá-lo na quinta-feira.
O Orçamento do Estado para 2018 chegou ao Palácio de Belém para promulgação hoje ao fim da tarde e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai analisar o diploma durante o dia de quinta-feira.
"O Orçamento do Estado chegou a Belém hoje às 18:05 e será apreciado pelo Presidente da República durante o dia de amanhã [quinta-feira]", disse à agência Lusa fonte da Presidência da República.
O Orçamento do Estado para 2018 foi aprovado em votação final global na Assembleia da República no dia 27 de novembro, com votos a favor de PS, BE, PCP, PEV e PAN e votos contra de PSD e CDS-PP, tendo seguido para redação final no dia 13 deste mês.
No final de novembro, o Presidente da República avisou que iria ter mais trabalho e provavelmente levaria mais tempo a analisar o Orçamento do Estado para 2018 do que os dois orçamentos anteriores, que promulgou de imediato.
O chefe de Estado considerou que "vai dar mais trabalho a ver este Orçamento, porque, pelo meio, houve fatores que surgiram e que obrigaram a alterar a proposta inicial do Governo".
"Em anos anteriores, eu praticamente promulguei em cima da hora. Porquê? Tinha acompanhado a par e passo o que se tinha passado. Recebi o Orçamento, não havia novidades, não tinha dúvidas de constitucionalidade, promulguei", referiu, no dia 24 de novembro.
Quatro dias depois, reforçou esta mensagem, considerando que este Orçamento do Estado foi "o mais complicado de elaborar", porque já depois da sua entrega "houve uma tragédia".
O Presidente da República salientou que, por causa das medidas de resposta aos incêndios, "o Orçamento teve de ser mudado em pontos importantes, incluindo no défice", tornando "mais complexa a elaboração, até mesmo à votação final global" e, consequentemente, "um bocadinho mais trabalhosa a análise do documento".
"Precisarei de mais tempo entre o momento da chegada e o momento da promulgação", reafirmou.
Esta semana, quando recebeu cumprimentos de Natal da Assembleia da República, na terça-feira, Marcelo Rebelo de Sousa referiu que tem podido acompanhar "a complexa redação final" do Orçamento do Estado para 2018, num "trabalho informal conjunto".
O chefe de Estado congratulou-se com o "clima singularmente positivo" das suas relações com o parlamento e fez nessa ocasião um balanço das suas decisões em matéria de promulgações e veto e de fiscalização da constitucionalidade de diplomas da Assembleia da República em 2017.
"Foi, aliás, um ano marcado por escassíssimos casos, penso que apenas um, de exercício do direito de veto pelo Presidente da República. Nenhum caso de fiscalização preventiva da constitucionalidade de um decreto da Assembleia da República", disse.
A proposta de Orçamento do Estado para 2018 foi aprovada na generalidade em 03 de novembro, com votos favoráveis de PS, BE, PCP e PEV, votos contra de PSD e CDS-PP e a abstenção do PAN.
Seguiu-se a discussão na especialidade, durante a qual foram aprovadas, além das apresentadas pela bancada socialista, mais de 70 propostas de alteração dos grupos parlamentares.
O Orçamento do próximo ano inclui mais escalões de IRS, carreiras descongeladas na Administração Pública e outro aumento extraordinário de pensões, mas também mais impostos para as empresas mais lucrativas e novas regras de tributação para os trabalhadores em regime de recibos verdes.
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