A edição de hoje
"Os direitos fundamentais e os direitos sociais não podem servir como moeda de troca", sustenta Inês Sousa Real.
A porta-voz do PAN assegurou esta quarta-feira que o partido votará favoravelmente propostas para a valorização de carreiras da função pública, mas recusou que um eventual orçamento retificativo possa funcionar como um "cavalo de Troia" para "retrocessos civilizacionais".
No final da reunião entre o PAN e o BE, pedida pelos bloquistas aos partidos de esquerda e ecologistas na sequência dos resultados eleitorais das legislativas, Inês de Sousa Real foi questionada sobre a abertura manifestada na véspera pelo líder do PS quanto à viabilização de um orçamento retificativo da AD limitado a "matérias de consenso", referindo-se à valorização das grelhas salariais de alguns grupos profissionais da administração pública.
"O PAN irá fazer [hoje] essa discussão em sede da sua Comissão Política Nacional. No entanto, eu não posso deixar de referir que, para o PAN, os direitos fundamentais e os direitos sociais não podem servir como moeda de troca", começou por responder.
Para Inês de Sousa Real, "é fundamental que se faça este caminho de valorização" destas carreiras, lamentando que tanto o PS como o PSD não tenham acompanhado o PAN nestas matérias porque estas "poderiam já estar resolvidas", dando como o exemplo o subsídio de risco para as forças de segurança.
"Na nossa perspetiva, é um caminho que tem que ser feito, mas não pode servir como um cavalo de Troia para depois estarmos a colocar retrocessos civilizacionais, como é a questão do IVA das touradas ou até mesmo borlas fiscais para quem mais polui e mais lucra no nosso país", avisou.
Perante a insistência dos jornalistas, a porta-voz do PAN remeteu esta e outras posições para a reunião de hoje do órgão do partido, mas deixou uma garantia: "estamos e estaremos sempre ao lado dos profissionais".
"São matérias que já apresentámos, não fazemos cordões sanitários relativamente a estas matérias, até porque achamos que os direitos das pessoas não podem ser uma moeda de troca, não podem ser de facto aqui um joguete político para garantir seja a estabilidade governativa, seja, por outro lado, estar aqui a antecipar um potencial momento eleitoral", insistiu.
Assim, o PAN votará "favoravelmente aquilo que possa ser essa valorização", recordando que são propostas que já apresentou na Assembleia da República.
Na terça-feira, em declarações aos jornalistas no Palácio de Belém, após uma audiência de cerca de duas horas com o Presidente da República, Pedro Nuno Santos salientou que não há uma maioria governativa à esquerda, pelo que o papel do PS será liderar a oposição.
O líder do PS referiu que o facto de o partido liderar a oposição não significa que não será uma "oposição responsável" e, apesar de não votar "documentos ou iniciativas legislativas sobre matérias com as quais não concorda", também não se oporá a entendimentos "em matérias onde há pontos de vista comuns".
"Desde logo, ao longo da campanha, foi notório para todos que haviam um largo consenso, que extravasa aliás o próprio PS e a AD, sobre a necessidade de valorizarmos as carreiras e as grelhas salariais de alguns grupos profissionais da administração pública", sublinhou.
O secretário-geral do PS indicou estar a referir-se aos "professores, forças de segurança, profissionais de saúde" e oficiais de justiça e garantiu que o PS está disponível para encontrar com o futuro Governo "uma solução que permita que, até ao verão, estes profissionais tenham a sua situação resolvida".
"Tendo em conta que pode ser necessário alterar limites de despesa, nós estamos disponíveis para viabilizar um orçamento retificativo que esteja limitado às matérias de consenso", anunciou.
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