Governo necessita de mais duas abstenções para garantir que o documento é viabilizado.
O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) vai abster-se na votação na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) na próxima quarta-feira, na Assembleia da República, anunciou este domingo a líder parlamentar do partido, Inês Sousa Real.
Em conferência de imprensa na sede do partido, a deputada do PAN não quis, contudo, comprometer-se com o sentido de voto no partido na votação final global, prevista para 26 de novembro.
"Neste momento, está tudo em aberto em relação à votação final global, o que esperamos é o cumprimento por parte do PS e do Governo àquilo que é um conjunto de preocupações que esperamos ver consagradas na especialidade. Fica aberta a porta para se poder trabalhar o orçamento na especialidade", afirmou Inês Sousa Real.
A deputada do PAN afirmou que, nas negociações com o Governo, o partido "não só exigiu consequências relativamente ao que ficou inscrito" no Orçamento do Estado para 2020, como já assegurou que "o Orçamento para 2021 que entrou no parlamento não será o mesmo que vai sair no final da discussão em especialidade".
"Embora seja um caminho mais difícil de percorrer, o do diálogo e o da construção de pontes, é um caminho exigente, do qual não nos demitimos, no âmbito dos compromissos assumidos com as pessoas que confiam no PAN e, desta forma, dar resposta às suas preocupações", defendeu.
Inês Sousa Real apontou como como objetivo do partido que "este seja um orçamento melhor para o país, para as pessoas, para os animais e para a natureza".
"Por isso, e porque nesta fase o conteúdo do orçamento final está em aberto e há espaço para avanços em sede de especialidade, contando que o Governo e o PS não retrocedam nos compromissos já assumidos, não podendo votar a favor deste orçamento, o PAN vai abster-se na generalidade", justificou.
Inês Sousa Real salientou que a proposta orçamental se insere "num contexto particularmente difícil", devido à pandemia de covid-19 e às suas consequências económicas e sociais, e procurou enumerar os ganhos do partido nesta fase negocial.
"Não podemos deixar de sinalizar que a resistência inicial, mostrada por parte do Governo nestas negociações do OE 2021, quanto ao acolhimento de um maior número de medidas estratégicas, propostas pelo PAN, e à sua integração na proposta que veio a ser entregue na Assembleia da República, levava a que dificilmente o PAN pudesse viabilizar o Orçamento de Estado para 2021. Contudo, o PAN não baixou os braços", afirmou.
Na generalidade, o partido disse ter conseguido inscrever no documento medidas como o alargamento dos projetos de 'Housing First' e apartamentos partilhados (inserido na Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo), a concretização de uma casa abrigo para vítimas de casamento infantil, precoce ou forçado e a garantia de 261 contratações para o INEM.
A implementação de incentivos de aquisição a veículos de baixas emissões, bicicletas convencionais ou elétricas, a realização de protocolos com hospitais veterinários universitários e a aprovação do regime jurídico do provedor de animais, que não apenas os de companhia, foram outras das conquistas realçadas por Inês Sousa Real.
Por outro lado, a deputada defendeu que o PAN não podia "abrir mão da execução de medidas" aprovadas no anterior orçamento.
"Não faria sentido avançar sem garantirmos o cumprimento por parte do Governo dessas medidas", disse, apontando entre os muitos exemplos que deu o alargamento da tarifa social de energia, a criação da uma licença remunerada especial para reestruturação familiar durante 10 dias, no âmbito do crime de violência doméstica, ou o reforço de inspetores da Polícia Judiciário para o combate ao tráfico de seres humanos.
Segundo a deputada, o PAN obteve do Governo a garantia de que a implementação destas medidas "serão concretizadas ainda durante o decurso do processo de especialidade".
"Paralelamente, conseguimos também a abertura do Governo para, na presente sessão legislativa, trabalhar em conjunto com o PAN para proteger as crianças e jovens no que diz respeito à exposição à violência injustificada da atividade tauromáquica", realçou ainda.
Com a abstenção dos três deputados do PAN, a mesma posição anunciada na sexta-feira pelo PCP, o Governo necessita de mais duas abstenções para garantir que o documento é viabilizado na primeira votação e passa para a fase da especialidade.
O Bloco de Esquerda deverá anunciar o seu sentido de voto hoje, pelas 20:30, no final de uma reunião da Mesa Nacional, enquanto o Partido Ecologista "Os Verdes" irá tornar pública a sua decisão na terça-feira, faltando ainda conhecer a posição das duas deputadas não inscritas, Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.
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