Numa altura em que se discute a redução de deputados, compareceram ontem na abertura da sessão legislativa menos de metade dos 230 parlamentares. O referendo ao aborto, as leis eleitorais e a orgânica do secretário-geral dos serviços de informação portugueses foram os temas do dia, mas, durante a discussão do diploma do Governo, chegaram a estar apenas 37 deputados no plenário.
No regresso das férias, a Assembleia da República iniciou assim os trabalhos a meio gás, com a bancada do PSD a ter o maior número de ausências. A mais notada foi mesmo a do líder social-democrata, Marques Mendes, que ontem à tarde se reuniu com a direcção da Confederação do Comércio de Portugal. Alguns deputados optaram ainda por marcar presença no plenário, mas depressa saíram para os seus gabinetes. Como foi o caso de Pedro Santana Lopes e Paulo Portas.
A diminuição do número deputados é defendida por vozes à direita e à esquerda. O presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, defendeu, em entrevista ao CM, a redução de parlamentares e recordou que a Constituição já prevê esta hipótese até 180 deputados. O líder parlamentar do PSD, Marques Guedes, vai mais longe e, também em entrevista ao CM, defendeu, a título pessoal, uma diminuição até aos 150 parlamentares.
Mas do lado do PS há quem não concorde com a redução. É o caso do presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Osvaldo Castro, que afirmou ao CM, a título pessoal, que a diminuição do número de deputados vai “retirar proporcionalidade” na representação parlamentar. Também os dirigentes da bancada socialista, Ricardo Rodrigues, Ana Catarina Mendes e António Galamba, admitiram à Lusa que não concordam com a redução de deputados.
Nesta matéria, PCP e BE não poupam críticas. “PS e PSD querem atingir o cerne da própria democracia política, amputando a sua pluralidade e garantindo um conveniente regime duopólio dos seus partidos”, afirmou o líder parlamentar comunista, Bernardino Soares.
CRÍTICAS A CAVACO
A mensagem do Presidente da República ao Parlamento sobre a alteração à lei eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores não foi bem vista pelo PCP, CDS e BE. Na nota, Cavaco Silva lamenta o facto de os “dois maiores partidos [PS e PSD]” não terem chegado a um consenso sobre um diploma “estruturante da expressão da vontade popular e das regras do livre jogo democrático”.
O líder parlamentar do CDS, Nuno Melo, não gostou do que ouviu: “Na Assembleia da República mede-se o peso dos votos e não a dimensão dos partidos”. Também o PCP e o BE lamentaram que Cavaco Silva tenha desvalorizado que a lei tenha sido aprovada por todos os partidos, à excepção do PSD.
"'SECRETAS' SEM FISCALIZAÇÃO"
A proposta de revisão da lei orgânica do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) foi discutida ontem no Parlamento sob uma forte onda de críticas do PCP e do BE, que já anunciaram o seu voto contra. António Filipe e Fernando Rosas consideram que com a nova lei as ‘secretas portuguesas’ vão ficar livres de qualquer “fiscalização”.
“Nunca ninguém deteve tantos poderes em matéria de segurança em Portugal”, alertou António Filipe, do PCP. Já Fernando Rosas, do BE, criticou ainda o “superserviço”: “A criação de um superserviço de informações, dirigido por um órgão unipessoal, não é tranquilizador para o normal funcionamento das instituições democráticas.” O ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, refutou as acusações e rematou: “Alguns partidos lamentam não poder integrar o Conselho de Fiscalização.”
SAMPAIO PELO REFERENDO
O ex-Presidente da República Jorge Sampaio considerou ontem que é necessário realizar rapidamente o referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez, um assunto que não pode ser constantemente adiado. A reacção do antecessor de Cavaco Silva surgiu no dia em que PS e PCP entregaram os seus projectos. O primeiro reintroduziu o diploma sobre a consulta popular, igual ao de 1998. Os comunistas também entregaram o seu projecto-lei, insistindo na resolução do processo pela via legislativa e não referendária.
Os primeiros querem as dez semanas e o PCP as 12. Tanto o PS como o PSD não querem a consulta popular no Natal, mas Marques Guedes lembrou ontem que a pergunta deve corresponder ao que está no projecto-lei socialista. Uma das polémicas sobre o último texto do PS passava pela hipótese de, em caso de perigo de morte, a mulher grávida poder fazer um aborto “nas primeiras 16 semanas”. Facto que motivou acesa discussão. O CDS, através de Ribeiro e Castro, já reiterou o voto contra do partido.
SUSPENSÕES
O Parlamento aprovou ontem por unanimidade a suspensão temporária do mandato dos deputados António Pires de Lima, do CDS-PP, e Ana Drago, do BE, que serão substituídos por José Paulo Carvalho e Maria Cecília Honório, respectivamente.
ALEGRE
O vice-presidente do Parlamento Manuel Alegre defendeu ontem a possibilidade de candidaturas de independentes à Assembleia da República e avisou que uma eventual redução de deputados tem de manter o pluripartidarismo.
PARABÉNS
Antes de iniciar os trabalhos, o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, fez questão de dar os parabéns, em Plenário, a Bernadino Soares, líder parlamentar do PCP, que ontem completou 35 anos.
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