A edição de hoje
Requerimento aprovado com votos contra do PS e a favor dos restantes partidos: PSD, BE, PCP e CDS-PP.
O parlamento aprovou esta quarta-feira, com os votos contra do PS, o requerimento apresentado pelo PSD para ouvir com urgência o ministro João Gomes Cravinho sobre a intenção do Governo de propor a exoneração do Chefe do Estado-Maior da Armada.
O requerimento foi aprovado em reunião da comissão parlamentar da Defesa Nacional, com votos contra do PS e a favor dos restantes partidos: PSD, BE, PCP e CDS-PP.
Depois de aprovada a audição, foi consensualizado questionar o ministro da Defesa sobre se prefere uma audição à porta aberta ou fechada, com o deputado do PCP António Filipe a frisar que a decisão final compete à comissão parlamentar.
PS e CDS-PP defenderam que a audição deverá ser à porta fechada. Pelo PCP, António Filipe disse que "por uma questão de princípio, se for essa a opinião do senhor ministro", os comunistas não se opõem.
Já o BE defendeu a audição pública e pelo PSD, Ana Miguel dos Santos considerou que "não estando em causa matéria de tal forma de estrita confidencialidade" o partido não se opõe a que se faça à porta fechada mas "para não causar mais ruído e para que tudo fique esclarecido", não vê inconveniente em que esta seja feita à porta aberta.
No debate do requerimento, a deputada social-democrata Ana Miguel dos Santos lembrou que o PSD "solicitou a audição urgente do ministro da Defesa Nacional em face das circunstâncias que aconteceram a semana passada", considerando que "merecem os esclarecimentos na sede própria, que é a Assembleia da República, enquanto órgão de fiscalização".
O deputado António Filipe (PCP) insistiu na ideia de que "faz sentido que haja uma presença do ministro da Defesa para dar à Assembleia os esclarecimentos que tiver por pertinentes" e para que o assunto seja encerrado com brevidade.
Na mesma linha, o bloquista João Vasconcelos considerou que "toda a justificação vinda do senhor ministro poderá esclarecer alguns factos para que esta comissão fique de posse de todos os elementos e que o assunto seja efetivamente encerrado".
Pedro Morais Soares, do CDS-PP, disse que o partido não iria obstaculizar o requerimento em causa mas apontou que "o CDS tomou nota do comunicado do Presidente da República" e está devidamente esclarecido.
"Tomamos por bons os esclarecimentos que o senhor Presidente da República, também na sua qualidade de Comandante Supremo das Forças Armadas, entendeu fazer sobre a matéria e isso para nós é garantia mais do que suficiente de normalidade, de serenidade, de estabilidade e por esses motivos votaremos contra o requerimento", sustentou Diogo Leão, pelo PS.
Na semana passada, fontes ligadas à Defesa Nacional disseram à agência Lusa que o Governo decidiu propor ao Presidente da República a exoneração do chefe do Estado-Maior da Armada, almirante Mendes Calado, que ocupa este cargo desde 2018, tendo sido reconduzido para mais dois anos de mandato com início em março deste ano.
A agência Lusa noticiou também que o vice-almirante Gouveia e Melo, que coordenou a equipa responsável pelo plano de vacinação nacional contra a covid-19, é o nome que o Governo tenciona propor para substituir o atual chefe do Estado-Maior da Armada.
Na sequência destas notícias, na quarta-feira, após uma visita à Casa do Artista, em Lisboa, o Presidente da República afastou uma saída imediata do atual chefe do Estado-Maior da Armada, referindo que está acertado que o almirante António Mendes Calado deixará o cargo antes do fim do mandato, mas que isso não acontecerá agora.
Sem adiantar uma data para essa saída, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que António Mendes Calado mostrou "lealdade institucional" no exercício do cargo e realçou que nesta matéria "a palavra final é do Presidente da República".
O chefe de Estado lamentou ver o vice-almirante Henrique Gouveia e Melo envolvido em notícias sobre a substituição do chefe do Estado-Maior da Armada, numa situação que no seu entender pode parecer "de atropelamento de pessoas ou de instituições".
Na quarta-feira à noite, o Presidente da República recebeu no Palácio de Belém, em Lisboa, o primeiro-ministro, António Costa, a pedido deste, acompanhado pelo ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, sobre a chefia do Estado-Maior da Armada.
No final desse encontro, foi divulgada no sítio oficial da Presidência da República na Internet uma nota na qual se considera que "ficaram esclarecidos os equívocos suscitados a propósito da chefia do Estado-Maior da Armada".
Nos termos da lei orgânica das Forças Armadas, os chefes dos ramos são nomeados e exonerados pelo Presidente da República, sob proposta do Governo, que deve ser precedida da audição, através do ministro da Defesa Nacional, do chefe do Estado-Maior das Forças Armadas.
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