A edição de hoje
Quanto ao ensino superior, estão previstas a isenção de pagamento de propinas enquanto durar a pandemia e a prorrogação do prazo para conclusão dos estágios curriculares.
A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira na generalidade, com votos contra do PS, as iniciativas que defendiam a possibilidade de realização de exame para melhoria da classificação interna no ensino secundário, opção atualmente vedada devido à pandemia.
As iniciativas apresentadas por PSD, CDS-PP e pelo Pessoas-Animais-Natureza (PAN) foram aprovadas com os votos contra do PS e a abstenção de dois deputados socialistas, Miguel Costa Matos (secretário-geral da Juventude Socialista) e Filipe Pacheco.
O Governo decidiu manter este ano as medidas excecionais no acesso ao ensino superior implementadas no ano letivo passado, designadamente ao nível dos exames finais do secundário, que naquele ano deixaram de ser contabilizadas na média da avaliação interna, servindo apenas como provas de ingresso.
Momentos antes, no debate das iniciativas, a deputada Bebiana Cunha (PAN) caracterizou a decisão política do Governo como "injusta" para com os estudantes que, nas suas palavras, foram "apanhados desprevenidos" com a renovação desta decisão por mais um ano letivo.
O mesmo argumento foi utilizado pelo deputado do PSD e líder da Juventude Social Democrata, Alexandre Poço, que sublinhou "a aprendizagem da experiência do ano letivo anterior, no que diz respeito à realização e organização dos exames nacionais", lamentando que o Governo não apresente "uma justificação lógica para que esta proibição se mantenha".
"O desnorte é tão grande que hoje mesmo o PS apresenta um projeto de lei, com o qual concordamos e votaremos a favor, para permitir aos alunos do ensino superior o acesso a todas as fases e épocas de exame possíveis, mas de forma surpreendente o mesmo PS nega esse direito aos alunos do ensino secundário que pretendem realizar exame de melhoria", apontou, numa referência a um projeto de lei dos socialistas também em debate.
Pelo CDS-PP, Ana Rita Bessa defendeu que "uma decisão que foi tomada de forma errada o ano passado continua errada este ano", alertando que, apesar do prazo para a inscrição na 1.ª fase dos exames finais nacionais e das provas de equivalência à frequência do ensino secundário dos 11.º e 12.º anos de escolaridade terminar oficialmente esta quinta-feira, o parlamento ainda "vai a tempo" de alterar a situação.
Coube à deputada socialista Carla Sousa defender que "as regras deste tempo excecional devem manter-se", argumentando que "voltar a mudar algumas regras, ainda em tempo de pandemia, só poderá ser motivo de mais ansiedade, de mais insegurança para estes alunos e embora sejam feitas em nome de uma igualdade vão criar novas desigualdades e novas discriminações".
Pelo PCP, a deputada Ana Mesquita apontou para a "desmotivação e cansaço" dos alunos, alertando que alguns ponderam desistir do ensino superior por dificuldades económicas e Luís Monteiro (BE) defendeu que "mais do que corrigir esta ou aquela injustiça" é necessário um "debate mais amplo" sobre a educação no país.
Já em votações regimentais, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei do PS que prorrogou medidas excecionais para estudantes do ensino superior, mais concretamente, o acesso geral "a todas as épocas de exames, em moldes a definir pelas instituições de ensino superior, designadamente em relação à inscrição para a época especial", definindo ainda "a exclusão do ano letivo 2020-2021 para efeitos de contabilização no âmbito do regime de prescrições" à semelhança do ano letivo anterior.
Viu também 'luz verde', na generalidade, o projeto de lei do PCP, com votos contra de PSD e CDS e abstenções de Chega e Iniciativa Liberal, que contém medidas de reforço dos apoios sociais e financeiros para alunos do ensino superior.
Entre essas medidas está a isenção de pagamento de propinas ou outras taxas enquanto durar a pandemia, a prorrogação do prazo para conclusão dos estágios curriculares e a devida concretização do regime de prorrogação da entrega de teses ou ainda o reforço de apoio psicológico a estes estudantes.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.