A edição de hoje
PS e PSD queriam incluir membros eleitos pelos partidos.
1 / 3
O Parlamento chumbou esta quarta-feira as alterações ao Conselho Superior do Ministério Público propostas pelo PS e pelo PSD.Os deputados estiveram hoje a debater o novo estatuto dos Magistrados do Ministério Público.
Foi aprovada a proposta do Governo.
Os deputados estiveram hoje a debater o novo estatuto dos Magistrados do Ministério Público.
Em causa está o artigo 22, sobre a composição do CSMP, sobre o qual o PSD e o PS apresentaram propostas de alteração que têm gerado polémica.
No início das votações na primeira Comissão parlamentar (Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias), o deputado socialista Jorge Lacão propôs que esse artigo fosse o primeiro a ser votado, o que acabou por acontecer.
Nas votações, a proposta do PSD teve o voto contra de todas as outras bancadas e a proposta do PS também foi chumbada. No número um do artigo 22 com todos os partidos a votar contra e só o PS a votar a favor, e no número dois do artigo os votos contra do PCP e do PSD e a abstenção do CDS-PP e do BE.
Os deputados acabaram por aprovar o artigo 22 da versão da proposta de lei do Governo, com os votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.
O PSD propunha a redução do número de elementos do CSMP de 18 para 17 e aumentava a possibilidade de eleição pela Assembleia da República de cinco para sete elementos.
O PS propunha que o número de procuradores regionais a eleger passassem de seis para quatro.
No início da reunião da Comissão, o PSD, pela voz do deputado Carlos Peixoto, começou por criticar o PS por dizer que não ia apresentar alterações à composição do CSMP mas acabando por o fazer, e o PCP, por sugerir que as alterações levariam a interferências políticas no órgão.
Os comunistas tinham acusado hoje PS e PSD de "interferências e pressões sobre o poder judicial" através de projetos de legislação que "não podem ser desligados de um quadro de um número crescente de investigações judiciais".
"Nunca ouvi no Conselho Superior da Magistratura que haja interferência de qualquer partido político em qualquer processo em curso ou em qualquer decisão que pretenda mudar magistrados", disse o deputado acrescentando que também isso não aconteceria no CSMP e que essas acusações são "pretextos para deixar tudo na mesma" e "manter o poder da corporação totalmente intacto".
O deputado Jorge Lacão, pelo PS, também criticou as acusações do PCP, que considerou de injuriosas e caluniosas. "O PCP diz que o PS desenvolve pressões sobre poder judicial. O PCP tem que esclarecer quais as interferências e pressões sobre o poder judicial. O PCP faz uma acusação leviana" ao dizer que o PS quer dar prevalência a elementos designados pelo poder político, disse.
Com o Bloco de Esquerda, com José Manuel Pureza, a dizer que o partido considera a proposta do Governo equilibrada, e Vânia Dias da Silva, do CDS-PP, a garantir que o partido votaria contra propostas que ponham em causa a autonomia do Ministério Público (MP), o deputado Jorge Machado, do PCP, manteve as acusações do partido e disse que não via necessidade de alterar a composição do CSMP.
"Estamos num período em que qualquer alteração do CSMP é sensível, fruto das investigações em curso", disse o deputado comunista, concluindo que alterar o CSMP "é mexer na autonomia do MP" e "um erro que não deve ser cometido".
PSD e PS insistiram depois na bondade das respetivas propostas de alteração, com o PSD a insistir que dizer que a Assembleia da República, "só porque indica cidadãos de mérito, interfere, é surreal", e os socialistas a salientar que consideraram adequado que os procuradores regionais a eleger fossem o mesmo número das procuradorias existentes, pelo que passariam de seis para quatro.
"Da nossa proposta não resulta risco de imposição do poder político e não resulta qualquer politização da composição do novo órgão", disse Jorge Lacão.
As propostas de alteração dos dois partidos acabaram por ser chumbadas, sendo aprovada a proposta inicial do Governo, que não altera de facto a composição atual do CSMP.
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público já tinha considerado essas propostas partidárias de alterações tentativas de controlo político do Ministério Público e por isso os magistrados iniciaram hoje uma greve de três dias.
Em conferência de imprensa em Lisboa, o presidente do Sindicato dos Magistrados Públicos afirmou que os magistrados estão mobilizados contra as propostas de alteração do Estatuto do Ministério Público do PS e PSD.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.