A edição de hoje
Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e o ex-PGR Cunha Rodrigues vão ser ouvidos.
O parlamento chumbou esta quarta-feira a audição da procuradora-geral da República acerca da diretiva sobre poderes hierárquicos no Ministério Público (MP), mas vai ouvir o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e o ex-PGR Cunha Rodrigues.
Hoje de manhã, estiveram em debate na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias os requerimentos do Iniciativa Libera (IL), CDS e Chega para que ouvir Lucília Gago, mas foram reprovados, nessa parte, com os votos do PS e a abstenção do PCP e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.
Os votos favoráveis do PSD, CDS e BE foram insuficientes para fazer a aprovar a audição numa altura da reunião em que não estava a deputada do PAN. André Ventura, do Chega, não participou.
Igualmente chumbada foi a proposta do CDS para que fosse ouvida a ministra da Justiça, Francisca van Dunen, que teve apenas os votos dos centristas e recebeu os votos contrários do PS, PSD, PCP, BE e da deputada não inscrita.
A comissão de Assuntos Constitucionais vai ouvir, porém, o presidente do Sindicato dos Magistrados do MP, que criticou fortemente a diretiva entretanto suspensa, após o dia da polémica, e o antigo procurador-geral da República Cunha Rodrigues.
No dia 11 de fevereiro, a procuradora-geral da República, Lucília Gago, suspendeu a diretiva relativa ao parecer do Conselho Consultivo sobre os poderes hierárquicos até que seja emitido um parecer complementar, após seis dias de polémica e discussão pública em que interveio o Presidente da República.
O sindicato foi dos mais críticos da medida, entretanto suspensa, considerando "grave" o teor do parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República sobre relações hierárquicas e admitiu que transforma os procuradores "em marionetes" da chefia do MP.
Entre as críticas à diretiva ouviram-se acusações várias, entre elas por alegadamente pôr em causa a autonomia do MP, argumento usado pelo CDS, por exemplo, no auge da polémica.
Esse debate atravessou a reunião e o PS, através da deputada Cláudia Santos que contrariou a ideia de a diretiva questionar a autonomia e argumentou ser "paradoxal e perturbador que se chame" a procuradora ao parlamento numa altura em que o MP "ainda está a discutir a interpretação que deve ser dada" à diretiva.
A discussão alargou-se, o deputado do PCP António Filipe afirmou-se contra a audição da ministra da Justiça e questionou a utilidade de a comissão ouvir a procuradora-geral, sugerindo que se aguarde pelo "parecer definitivo" ou complementar, que a PGR aguarda, depois de suspender a primeira versão.
E José Manuel Pureza, do BE, afirmou que a audição de Lucília Gago deverá ser "mais útil quando houver uma decisão sobre parecer complementar" pedido pela PGR, alinhando com a possibilidade, sugerida pelo CDS, de esse debate ser feito "mais tarde".
No PSD, o deputado Carlos Peixoto, e até Luís Marques Guedes, presidente da comissão, discordaram e disseram que a diretiva, entretanto suspensa, causaram debate e a intervenção, até do Presidente da República.
Se não for ouvida, "esta procuradora-geral da República fica insindicável", afirmou Peixoto, corroborado, mais tarde, por Marques Guedes ao dizer que a diretiva "existe", "foi assinada e só não entrou em vigor porque foi suspensa".
"O problema existe", insistiu Luís Marques Guedes.
E, numa crítica direta ao PS, por querer ouvir Cunha Rodrigues, Carlos Peixoto afirmou: "Querem regressar ao passado e não querem discutir o presente. A sensação que fica é que há aqui qualquer coisa debaixo da mesa."
Telmo Correia, deputado do CDS, insistiu na legitimidade de a Assembleia da República poder questionar a ministra da Justiça sobre este assunto e ainda mais a procuradora-geral da República, embora tenha admitido que a audição seja feita mais tarde, "sem urgências".
"O parecer complementar e o desfecho são importantes para a utilidade da audição", admitiu.
No final, votaram-se os requerimentos e apenas foi aprovada a comissão ouvir o presidente do Sindicato dos Magistrados do MP e de Cunha Rodrigues.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Bom Dia
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.