A edição de hoje
No plenário vão ser também debatidos quatro projetos de lei do Livre, PCP e BE, e sete de resolução (recomendações ao Governo, sem força de lei), do PS, IL, Livre, BE, JPP e PAN.
O Parlamento debate quinta-feira 14 diplomas da oposição para responder ao aumento do custo de vida, como a descida do IVA dos combustíveis e dos alimentos, perante avisos do Governo sobre o impacto nas contas públicas.
O Chega agendou um debate potestativo sobre os seus projetos de lei que propõem a descida do IVA dos combustíveis de 23% para 13% e a isenção de IVA para o cabaz alimentar, medidas que, a serem aprovadas, entrariam em vigor com o próximo Orçamento do Estado, ou seja, em janeiro do próximo ano.
No plenário vão ser também debatidos quatro projetos de lei do Livre, PCP e BE, e sete de resolução (recomendações ao Governo, sem força de lei), do PS, IL, Livre, BE, JPP e PAN.
O PS insiste pela terceira vez, depois de dois chumbos, num conjunto de medidas para mitigar o aumento do custo de vida, recomendando ao Governo a redução temporária do IVA sobre os combustíveis de 23% para 13%, sujeita a avaliação mensal e com um horizonte trimestral e o IVA zero no cabaz alimentar, inicialmente durante três meses.
Os socialistas desafiam igualmente o Governo a transformar em permanente qualquer suplemento extraordinário que o executivo venha a atribuir aos pensionistas, sugerindo um mecanismo de compensação com as taxas de IRC.
Nas últimas semanas, o líder do Chega, André Ventura tem desafiado o PS a aprovar as suas propostas, mas o secretário-geral socialista já anunciou o voto contra.
Questionado esta quarta-feira pela Lusa, o líder parlamentar do Chega não quis adiantar como é que a sua bancada irá votar o projeto do PS.
O presidente do Chega apelou ao PS que coloque "partidarite de lado" e não bloqueie a medida "só porque foi o Chega a propor".
No fim de semana, Ventura acusou socialistas e sociais-democratas de manterem um "acordo de não-agressão" para impedir a descida do IVA sobre os combustíveis, considerando que estão a falhar na resposta ao aumento do custo de vida.
José Luís Carneiro argumentou que os socialistas foram os primeiros a apresentar propostas com vista à descida do preço dos combustíveis e acusou o Chega de querer enganar os portugueses.
O líder do PS considerou que as propostas do Chega "violam a Constituição", nomeadamente a norma travão.
Pelo Governo, o ministro de Estado e das Finanças estimou esta quarta-feira que as propostas da oposição para baixar o IVA dos combustíveis e para eliminar esta taxa nos bens alimentares essenciais teriam um custo de "cerca de 2 mil milhões de euros durante um ano inteiro, 1.200 milhões no IVA dos combustíveis, 800 milhões no IVA do cabaz alimentar".
Joaquim Miranda Sarmento alertou para o impacto que estas medidas poderão ter nas contas públicas: "Se o Parlamento aprovar esta medida para vigorar um ano inteiro em 2027, [...] naturalmente que o país entrará em défice por responsabilidade exclusiva destes dois partidos [Chega e PS], porque têm ambos que votar favoravelmente para uma proposta destas poder passar".
Os projetos de lei que o Chega apresentou inicialmente para este debate, em 14 de setembro, não foram admitidos pelo presidente da Assembleia da República por já terem sido rejeitados outros com o mesmo propósito na anterior sessão legislativa.
O Chega reapresentou-os então na última sexta-feira, já na segunda sessão desta legislatura, e arrastou-os para o debate de quinta-feira que incluírá ainda um projeto de resolução do Chega e um projeto de lei do PCP para a eliminação das portagens nas pontes 25 de Abril e Vasco da Gama.
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