A edição de hoje
Correio da Manhã
JornalistaEstá a decorrer na Assembleia da República o debate na generalidade da proposta de Orçamento de Estado para 2025, agendada para esta quarta-feira, às 15h. Esta é a primeira proposta do Governo PSD/CDS-PP, de Luís Montenegro.
O PS já tinha anunciado a abstenção.
Após introdução do presidente da Assembleia, José Pedro Aguiar-Branco, Luís Montenegro procede à apresentação geral do Orçamento.
O primeiro-ministro começou por prometer que iria gerir o seu tempo de fala "com o mesmo rigor com que geriremos (enquanto Governo) este orçamento do Estado”. Luís Montenegro reforçou que a proposta "resulta de um longo preocesso com a mais transparente partilha de informação com o parlamento de que há memória". Lembra também a acomodação das principais medidas apresentadas pelo principal partido de oposição, referindo que "ir para além disto em aspetos essenciais descaracterizaria o orçamento e constituira um desrespeito à vontade política do povo".
Montenegro volta também a vincar que "este é mesmo o primeiro orçamento em muitos anos que não aumenta um único imposto" e os aumentos previstos para os salários mínimo e médio nacionais. "No essencial, é um orçamento ao serviço das pessoas, que reforça o estado", afirma.
Embora Luís Montenegro tenha referido que "este orçamento cumpre todas as obrigações europeias em matéria política e orçamental", também diz que os objetivos do orçamento vão para lá do que está escrito.
"O foco deste Governo não é durar, o foco deste governo é fazer", afirma o primeiro-ministro, apelando ao Parlamento mostre confiança nos portugueses.
PM incomodado com queixas do PS sobre degradação de serviços públicos
Durante uma das rondas de perguntas dos partidos a Luís Montenegro durante o primeiro dia do debate parlamentar na generalidade do OE 2025, diferentes deputados do PS, como as antigas governantes Mariana Vieira da Silva ou Isabel Ferreira, fizeram críticas ao Governo sobre diferentes áreas, como a saúde ou educação.
"Causa alguma estupefação, para não dizer outra coisa pior, ouvir-se determinados deputados que estiveram associados ao centro das políticas públicas nos últimos anos falar de habitação, de saúde, de educação, querendo, em primeiro lugar, dizer que nós prometemos resolver tudo no primeiro dia, no primeiro dia chegávamos e os problemas ficavam resolvidos. Isto diminui a seriedade do debate e o alcance de troca de posições políticas", criticou o primeiro-ministro.
Para o primeiro-ministro, estas críticas também diminuem "a circunstância de se queixarem hoje quanto àquelas que são as incapacidades de resposta dos serviços públicos aqueles que são responsáveis pelo caminho que foi percorrido e que os trouxe até aqui".
Primeiro-ministro diz nem é liberal nem socialista
“A resposta certa é que nem sou uma coisa, nem sou outra”, afirmou Luís Montenegro quando acusado pelos deputados de ser "socialista" para uns e "liberal" para outros.
Gestão de tempos no debate orçamental gera discussão entre bancadas
A Mesa da Assembleia da República atribuiu três minutos ao primeiro-ministro para responder a um grupo de 11 pedidos de esclarecimento no debate orçamental, gerando discussão entre as bancadas e acusações de má gestão de tempos.
No debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2025 no parlamento, o Governo só dispunha de pouco mais de um minuto (do total de 70) para o resto do debate e usou a possibilidade de antecipar 30% da grelha de quinta-feira, passando a contar com 22 minutos.
Nesta segunda fase, foram registados 33 pedidos de esclarecimento, que o primeiro-ministro disse querer responder em grupos de 11.
De imediato, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, pediu a palavra para pedir que o chefe do Governo pudesse dispor livremente do tempo ainda disponível do executivo ou que, pelo menos, este fosse alargado a cinco minutos para cada pacote de 11 perguntas.
Deputada do PS diz que Governo preferiu "liberalizar" o Alojamento Local
A deputada do Partido Socialista Maria Begonha aponta para a diminuição do número de casas disponíveis uma vez que o Governo decidiu "liberalizar" o Alojamento Local. Atira ainda que as medidas para a compra de casa beneficiam os jovens mais privilegiados.
"É um partida de duas caras": Tiago Barbosa Ribeiro critica a AD
Tiago Barbosa Ribeiro, deputado do PS, afirmou que a AD é de duas caras - "uma durante a governação, outra durante a elaboração do Orçamento do Estado". E também "uma cara para a concertação social e outra para Bruxelas".
"Hoje há mais alunos sem professores, as casas estão mais caras...", reiterou. Perguntou ao Governo “qual é a cara que escolhe para explicar” as diferenças nas previsões.
Governo disponível para criar Agência Portuguesa para a Inteligência Artificial
Luís Montenegro, garantiu, em resposta ao pedido de esclarecimento da líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, que o Governo "está disponível" para avançar com a criação de uma agência para a Inteligência Artificial, mas que essa é uma matéria que não deve ser definida nas propostas orçamentais.
"Se me pergunta se o Governo está disponível para dar esse passo, está. (...) É um objetivo enorme que tem de ser encarado num plano global, que tem também alguma tradução do ponto de vista da regulamentação a nível europeu, mas ao qual nós não podemos fugir do ponto de vista nacional. Pelo contrário, temos todo o interesse em estar na linha da frente", assegurou o primeiro-ministro.
Montenegro considera ataque dos extremos políticos prova da moderação do Governo
"Efetivamente, só um Governo que está no bom caminho podia juntar nas críticas às vezes tão próximas o espetro político dos extremos, quer à direita, quer à esquerda. Isto significa que estamos no bom caminho da prudência, da moderação e da ambição realista, porque este é um Governo ambicioso, mas com os pés bem assentos na terra", declarou o líder do executivo.
Montenegro destaca "esforço grande" para fixar jovens no país
O primeiro-ministro defendeu, esta quarta-feira, que o Governo está a fazer um "esforço grande" para fixar jovens em Portugal, insistindo na defesa do IRS Jovem criticado pelo BE, e rejeitou "assobiar para o lado como muitos fizeram durante muitos anos".
"A par disto [IRS Jovem], com todas as medidas no âmbito da educação, da saúde, da habitação, da mobilidade, nós estamos a fazer um esforço grande para que os jovens tenham um futuro em Portugal. Nós não vamos ficar a assobiar para o lado como a senhora deputada e outros deputados com grandes responsabilidades nesta casa fizeram durante anos, que não conseguiram estancar este que é um dos graves problemas que temos em Portugal", acusou o chefe do executivo.
"Como vai colocar o país a crescer?” questiona Mariana Leitão da IL
Mariana Leitão pergunta a Luís Montenegro pelo IRC: “Se não vai cumprir a sua promessa de reduzir dois pontos todos os anos do IRC até aos 15%, como vai colocar o país a crescer?”
"Quero denunciar um corte de 46 milhões de euros para as pescas": atira Pedro Frazão, deputado do Chega, sobre OE
O deputado da Iniciativa Liberal, Pedro Frazão, foi muito crítico sobre a importância das pescas para o OE 2025.
"Quero aqui denunciar que o Orçamento contempla um corte de 46 milhões de euros para as pescas, mas 23 milhões de euros permanecem para os insetos".
“O Sr. Primeiro-Ministro quer que comamos lavras em vez de sardinhas?", questionou o deputado de forma irónica a Luís Montenegro.
Pedro Frazão equiparou este OE ao do antigo Governo: "É um Orçamento totalmente copiado do PS, é inadmissível que faça igual ao anterior governo”.
Montenegro lembra que o Governo abriu concursos para o bem-estar de animais de companhia em resposta ao PAN
Inês Sousa Real, deputada do PAN, confrontou o primeiro-ministro sobre a proteção animal e disse que este Orçamento do Estado “coloca em causa 8 anos de trabalho do parlamento”.
"Dizer que o primeiro-ministro deve à causa animal não é correto”, contesta Luís Montenegro, dirigindo-se à deputada.
"Da parte do Governo não há nenhum impedimento que no processo de especialidade a questão fique completamente clarificada, por uma razão simples, é que o Governo não tem nenhuma intenção, tem zero intenção de cortar investimento no bem-estar animal. Pelo contrário, nós temos intenção de o reforçar e dar taxas de execução maiores do que nos últimos anos", afirmou.
Livre diz que “Governo tem de trabalhar na pluralidade” e Montenegro diz que orçamento está altamente condicionado
Isabel Mendes Lopes, do Livre, lembrou Montenegro que “Governo tem de trabalhar na pluralidade”, uma vez que não governa em maioria.
Montenegro respondeu que quer trabalhar nessa pluralidade e que aceita condicionamentos do orçamento, que assume como necessários.
O primeiro-ministro também lembrou o sucesso do passe ferroviário verde, cujo desempenho foi melhor do que o inicialmente previsto pelo Livre.
"Não conheco portugueses que estejam contra": Montenegro responde a Paulo Raimundo sobre prémios de produtividade
"Uma das coisas que mais me foi transmitida foi a frustração que muitos trabalhadores portugueses sentem em que trabalhar mais não tem tradução nos rendimentos", refere Montenegro que há um esforço "muito grande" no investimento destas medidas e que não conhece portugueses que estejam contra elas". Relembra também que o Governo olha para os pensionistas, na medida em que aumentou a comparticipação dos medicamentos e que disponibilizou um suplemento extraordinário de 200 euros, aplicável à maioria dos integrantes do escalão.
"O IRS jovem é uma medida injusta": Mariana Mortágua mostra preocupação com o futuro dos jovens e o futuro do governo
Mariana Mortágua, líder do Bloco de Esquerda, reforçou, na sua intervenção, questões com o futuro, nomeadamente com o IRS jovem de que apenas irão beneficiar "jogadores de futebol", explica. Referiu que o orçamento apresentado pensa no futuro, mas também o compromete.
"O IRS jovem é uma medida injusta, que deixa inalterados a maioria dos rendimentos dos jovens que nem aos mil euros chega", afirmou a deputada.
"Perguntou se fazemos tudo aquilo que queremos? Não"
Montenegro responde: "Perguntou se fazemos tudo aquilo que queremos? Não". "Tivemos dificuldades em descer impostos", revela.
Rui Rocha da IL alerta para orçamento “em tudo semelhante” com os socialistas
O líder da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, alertou para um orçamento “em tudo semelhante” com os socialistas nos tópicos de despesa corrente, cargos públicos e medida fiscal, e completa: “é muito provável que estaremos sob um governo socialista”.
O deputado da IL ainda questiona se Montenegro vai usar "como desculpa" as conversações com o PS para o caso de não atingir as medidas de crescimento apresentadas.
"O Sr. deputado conhece as regras": Aguiar-Branco "cala" Ventura
"O Sr. deputado conhece as regras": Aguiar-Branco "cala" Ventura e alega que o presidente do Chega se desviou do assunto na ordem de trabalhos. O tempo de fala estipulado já tinha terminado, mas o deputado não terminou o seu discurso.
“Achincalhados por parte da opinião pública”: Ventura acusa Governo de estar contra a polícia e do lado dos bandidos
O presidente do Chega começou a sua intervenção por lembrar os polícias presentes nas galerias durante o debate. “Achincalhados por parte da opinião pública”: André Ventura acusou o Governo de estar contra a polícia e do lado dos bandidos, lembrando os tumultos dos últimos dias.
André Ventura também reclamou o facto de a ronde de questões ter começado pelo PS, uma vez que, na sua ótica,o Chega é "o principal partido de oposição", face a um governo "de bloco central".
“O Sr. Primeiro-ministro foi muito claro” : Hugo Soares elogia Montenegro e ataca PS
Na sua intervenção, Hugo Soares elogiou a apresentação de Luís Montenegro: “O Sr. Primeiro-ministro foi muito claro”, e ataca ambição do PS de um crescimento económico de apenas 2%, inferior ao apresentado pelo Governo, de 2,8%.
Sobre este assunto, o deputado questionou o primeiro-ministro: “era esta a proposta que queria trazer?”
Luís Montenegro respondeu que o Governo mantém o objetivo de aumentar o crescimento de Portugal até aos 3% ao longo da legislatura, mas optou pela prudência no plano que enviou à Comissão Europeia.
Montenegro responde ao PS: "Não estamos aqui para escolher investimentos"
Começa então a primeira ronda de perguntas, que se inicia com Pedro Nuno Santos.
O secretário-geral do PS questionou o primeiro-ministro acerca de medidas para crescimento da economia prometidas. Terminou a sua intervenção.
Em resposta, Luís Montenegro fala nos reforços de capital humano para crescimento e maior investimento nas empresas, com melhores medidas de licenciamento, apostando na melhor rentabilidade das empresas que conduza a melhores salários. "Não estamos aqui para escolher investimentos (para as empresas)", atira o primeiro-ministro, completando que o objetivo é incentivar as empresas a fazerem os investimentos que acharem melhor.
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