Parlamento debate proposta de Orçamento do Estado para 2018

Os deputados começam hoje a debater, na generalidade, a proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), que alarga o número de escalões, altera o regime simplificado de IRS e inicia o descongelamento de carreiras na função pública.

Entre as principais medidas previstas para o próximo ano está o aumento do número de escalões do IRS, dos cinco para sete, desdobrando segundo e terceiro escalões que atualmente existem, uma medida com que o Governo estima beneficiar potencialmente 1,6 milhões de agregados.

Assunção Cristas anuncia voto contra do CDS-PP

"Perante este Orçamento, desigual, de vistas curtas e cuja execução se prevê de nova assente em cativações, o CDS votará contra, mas apresentaremos, como sempre as nossas propostas, que espelham bem uma visão alternativa para o Orçamento e para o país", afirmou Assunção Cristas.

Costa trava debate tenso com PSD e CDS sobre investimentos contra incêndios

Na segunda ronda de perguntas formuladas a António Costa no âmbito do debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2018, os dirigentes social-democrata Carlos Abreu Amorim e do CDS-PP Telmo Correia acusaram o atual executivo de ter promovido cortes na prevenção e combate aos fogos, estabelecendo ambos um nexo de causalidade entre esses alegados cortes e as tragédias registadas na sequência dos incêndios de junho e de outubro deste ano, que provocaram mais de cem mortos.

António Costa repudiou estes argumentos, negando qualquer corte orçamental face ao executivo liderado por Pedro Passos Coelho, e manifestou-se indisponível para um debate sobre incêndios baseado "na politiquice".

"Quando os senhores [do PSD e do CDS-PP] deixarem de querer fazer jogo político e passarem a pretender fazer política a sério para tratar da floresta e dos incêndios, aí, então, contam comigo. Agora, para debate politiqueiro, não contam comigo", declarou.

Carlos Abreu Amorim, vice-presidente da bancada do PSD, abriu esta dura discussão com um ataque direto ao primeiro-ministro, culpando-o pelas políticas que adotou quando desempenhou entre 2005 e 2007 as funções de ministro da Administração Interna do primeiro executivo liderado por José Sócrates.

"O senhor primeiro-ministro é o pai, a mãe e o rosto do SIRESP [Rede de Emergência de Comunicações do Estado] - um sistema que falhou em alturas decisivas. O país assistiu a uma balbúrdia em torno da prevenção e do combate aos incêndios e assistiu a uma falta de liderança política", acusou, ligando ainda António Costa aos prejuízos resultantes da compra dos meios aéreos russos Kamov, em 2007.

António Costa "acabou na prática com os guardas florestais e partidarizou a Autoridade Nacional de Proteção Civil, nomeando pessoal sem mérito. Como é possível que o nível orçamental para esta área tenha diminuído e seja mesmo inferior ao de 2012, o ano mais duro da 'troika'?" questionou depois Carlos Abreu Amorim, num argumento também seguido pelo democrata-cristão Telmo Correia.

Costa diz a CDS-PP que Orçamento não é de austeridade porque não é apoiado pelos centristas

"Sabe porque é que este não é um orçamento de austeridade? É porque não tem o seu apoio", disse António Costa à deputada do CDS-PP Cecília Meireles, durante o debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2018.

Costa desafia PSD a deixar-se de "diabos e fantasmas"

"Más políticas trazem maus resultados. Boas políticas trazem bons resultados", disse Costa, no parlamento, destacando números como o do crescimento da economia ou da descida do desemprego.

E prosseguiu: "O PSD começou por dizer que vinha aí o Diabo. Agora, com o maior crescimento do século, o défice mais baixo da democracia, a dívida com a maior descida de 19 anos, o crescimento de emprego, o diabo não está cá, os resultados são bons, e o PSD não consegue esconder a enorme frustração pelos resultados alcançados".

António Costa respondia a questões do deputado socialista João Paulo Correia no debate parlamentar na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2018.

Numa passagem do debate muito crítica para com o PSD, Costa considerou "difícil compreender o que verdadeiramente o PSD deseja para o país", acrescentando, numa referência às futuras eleições nos sociais-democratas: "Espero que com uma nova liderança podemos clarificar o que o PSD pensa".

O primeiro-ministro lembrou ainda críticas do PSD no passado de que este Governo iria apoiar "investimentos públicos megalómanos", num "regresso ao socratismo".

"Agora a crítica que fazem é a contrária: em vez de apostarmos no investimento público, apostamos no investimento privado. É o contrário do que diziam há dois anos", atirou António Costa.

PSD acusa Governo de não acautelar futuro

"Esta propaganda eufórica afinal esconde um Governo bloqueado e incapaz de reformar no presente (...) Tudo se justifica e tudo se sacrifica ao interesse do PS no curto prazo", acusou o vice-presidente da bancada do PSD António Leitão Amaro, a quem coube o primeiro pedido de esclarecimento no debate do Orçamento do Estado para 2018 na generalidade, que decorre hoje e sexta-feira na Assembleia da República.

Na resposta, o primeiro-ministro, António Costa, negou euforia, lamentando que o PSD não partilhe "a satisfação" do Governo com os números da economia.

"Só vê em mim euforia porque é a medida da sua frustração quanto aos resultados alcançados na economia", afirmou o chefe do Governo.

Leitão Amaro considerou que o OE do próximo ano, "sem nada trazer para o futuro", nem sequer "é bom para o presente".

"Com este Governo, os portugueses pagam mais do rendimento nacional para o Estado para receberem menos e piores serviços", acusou Leitão Amaro, que apontou como exemplos as tragédias dos incêndios, o roubo de armas em Tancos e situações de bloqueio na saúde e na educação.

O vice-presidente a bancada do PSD acusou ainda o Governo de, "com o ombro amigo das esquerdas", ter, através dos impostos indiretos, trazido "a carga fiscal máxima que o país já suportou", o que foi negado por António Costa.

"Factos são factos: a carga fiscal mais elevada tivemo-la em 2015, 34,5%. Hoje não é tão baixa como gostaríamos, mas em 2016, 2017 e 2018 é sempre inferior aos 34,5% de vossas excelências", disse.

Leitão Amaro considerou ainda que a proposta orçamental do executivo não traz "nada" para as empresas ou para incentivar as exportações, o que também foi rejeitado pelo primeiro-ministro.

"Um dos problemas de trazer o discurso escrito de casa é não se poder adaptar o discurso e por isso teorizou sobre o sacrifício do futuro, mas ignorou o que é fundamental: este Orçamento do Estado acautela o futuro", defendeu António Costa, apontando para a redução da dívida prevista, bem como para a diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social.

Costa garante que 46 mil professores reúnem condições para progredir na carreira

No primeiro pedido de esclarecimento ao primeiro-ministro, António Costa, vindo da bancada do BE no debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), que começou hoje no parlamento, a líder bloquista, Catarina Martins, considerou "inexplicável que os professores fiquem de fora do descongelamento de carreiras", avisando que "13 anos de congelamento de carreiras e salários não podem ficar sem resposta".

"Neste momento, na avaliação que nós fazemos, estão em condições de poderem progredir 46 mil professores que neste momento reúnem todas as condições para poderem fazer a sua progressão", garantiu António Costa.

O primeiro-ministro tinha começado por explicar que "todas as carreiras da administração pública são descongeladas e são descongeladas designadamente os professores", mas acrescentou que há dois mecanismos distintos de progressão no conjunto da administração pública.

"Há uns casos em que conta simplesmente o tempo, noutros casos em que há uma valoração do mérito. Há um problema impossível de resolver que tem a ver com tempo que não foi contado naquelas carreiras cuja progressão assenta exclusivamente no tempo", detalhou.

Não obstante, garantiu António Costa, "isto não significa que não haja progressões".

Hoje mesmo, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, já tinha assegurado que iria "lutar radicalmente pelos direitos dos professores" no que toca à contagem do tempo de serviço no âmbito do descongelamento das carreiras.

À chegada à Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, o ministro foi interpelado pelo secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, sobre a necessidade de discutir as condições das carreiras docentes, estando em causa a proposta OE2018 e o descongelamento das carreiras da Função Pública, que não acautela todo o tempo de serviço dos professores que deveria ser abrangido, segundo os sindicatos.

Governo apresentou orçamento de "vistas muito curtas"

"De novo assente numa conjuntura externa muito favorável, uma conjuntura que praticamente nenhum primeiro-ministro teve, é um orçamento desigual, é um orçamento de vistas muito curtas e é um orçamento pouco transparente", defendeu Assunção Cristas.

Governo prepara cobertura orçamental para reforço de meios e reconstrução pós-incêndios

"Estamos a fazer um esforço para até dia 17 de novembro, [prazo limite para a apresentação das alterações na especialidade], possamos ter aqui alterações que permitam responder a estas necessidades, quer de reforço de meios, quer de criação de melhores condições para os municípios poderem intervir na reconstrução dos próprios equipamentos e a ajudar a reanimar o tecido económico e social", anunciou.

O primeiro-ministro respondia a um pedido de esclarecimento do líder parlamentar do PCP, João Oliveira, no debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2018.

António Costa disse que o Governo está a fazer "um trabalho muito intenso" para "identificar quer as necessidades de cobertura orçamental para as indemnizações que são devidas aos familiares das vítimas mortais" dos incêndios de 17 de junho e de 15 de outubro, quer para a reconstrução das habitações, equipamentos municipais, de empresas afetadas e de infraestruturas.

Este trabalho envolve os ministérios da Agricultura, Ambiente, da Administração Interna, Defesa Nacional, e das Infraestruturas e Planeamento, adiantou António Costa.

Governo disponível para melhorar na especialidade alterações para trabalhadores independentes

O primeiro-ministro manifestou hoje disponibilidade para, na discussão na especialidade do Orçamento do Estado, melhorar o novo regime criado para os trabalhadores independentes, admitindo que possa haver situações, como as dos pequenos agricultores, que ficam prejudicados com a mudança.

António Costa respondia ao primeiro pedido de esclarecimento no debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2018, que ficou a cargo do vice-presidente da bancada do PSD António Leitão Amaro.

"Há um problema em algumas situações para rendimentos de categoria B e, certamente, em sede de especialidade estamos disponíveis para encontrar resposta para essas situações, designadamente para situações de pequenos agricultores que possam estar a ser afetados", assegurou António Costa.

Governo disponível para repor passe escolar "4-18"

Em resposta a pedidos de esclarecimento durante o debate da proposta de Orçamento do Estado para 2018, António Costa disse que o governo está "disponível para considerar na especialidade o passe 4-18", um passe escolar que beneficia os estudantes do básico e secundário com um desconto.

O anúncio do primeiro-ministro vai ao encontro da pretensão da deputada do PEV, que tinha reclamado a medida. O PCP, pelo deputado Bruno Dias, exigiu mais investimento nos transportes públicos, advertindo para o agravamento dos problemas, como por exemplo no metropolitano de Lisboa, em que um "quarto da frota está imobilizada".

Costa defende "estabilidade" de políticas para "recuperação" da confiança

O primeiro-ministro defendeu hoje que a proposta de Orçamento do Estado para 2018 tem como fator fundamental a estabilidade das políticas, que considerou essencial para a "recuperação da confiança", traduzida na melhoria do "rating" da República.

No discurso de abertura do debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2018, António Costa considerou que este diploma assenta numa perspetiva de "estabilidade das políticas" como elemento "crucial para a recuperação da confiança".

"A recuperação da confiança é determinante para a recuperação do investimento. A recuperação do investimento é essencial ao crescimento e à criação de emprego - e só com crescimento e emprego é possível recuperar o rendimento e consolidar de forma sustentada as finanças públicas", frisou.

Na apresentação da terceira proposta de Orçamento por parte do atual executivo socialista, António Costa sustentou que esta, a de 2018, "beneficia da credibilidade conquistada em duas execuções orçamentais sem orçamentos retificativos e da confiança sustentada nos resultados económicos alcançados nestes dois anos".

"É por isso uma proposta que prepara o futuro dando continuidade à mudança de políticas que estão na base do programa deste Governo e desta maioria. À convicção de que este virar de página era não só desejável como possível, juntamos agora os resultados produzidos por esta mudança política", defendeu.

O primeiro-ministro referiu-se depois aos resultados que se têm verificado na economia portuguesa desde o início de 2016, salientando que "a confiança dos consumidores encontra-se no valor mais alto de sempre e o clima económico atingiu máximos dos últimos 15 anos".

"O investimento em volume teve nos dados mais recentes o maior crescimento dos últimos 18 anos. Há mais 227 mil postos de trabalho líquidos criados desde dezembro de 2015 e a taxa de desemprego recuou para 8,6%, num contexto de aumento da população ativa. A economia regista o maior crescimento desde o início do século, sustentado no emprego, no investimento e na confiança", disse.

Neste contexto, o primeiro-ministro referiu-se também à reação dos mercados internacionais face às políticas seguidas pelo seu Governo, dizendo que, "pela primeira vez, nos últimos 10 anos, o país cumpriu as metas orçamentais, registando o défice mais baixo da democracia, e assegurando a saída do Procedimento por Défices Excessivos".

"Em 2017, a dívida pública terá a maior redução dos últimos 19 anos, diminuindo para 126,2% do Produto Interno Bruto (PIB), com o diferencial das Obrigações do Tesouro (OT) a 10 anos com a Alemanha a descer 181 pontos base desde o início do ano, tendo a melhoria do rating da República aberto caminho ao alargamento da base de investidores e determinado uma redução dos custos de financiamento da economia portuguesa", completou.

De acordo com António Costa, "só foi possível cumprir os compromissos orçamentais da União Económica Monetária (UEM) porque a economia respondeu positivamente às novas políticas com mais crescimento e mais emprego, e é também claro que a recuperação económica só foi possível ao provarmos que eram elas que conduziam à estabilidade orçamental, à recuperação do sector financeiro e à recuperação da confiança na economia portuguesa".

"Estes são os resultados que exigem estabilidade nas boas políticas que os permitiram e a que a proposta de Orçamento de Estado para 2018 assegura continuidade", insistiu.

Salienta desagravamento do IRS, aumento das pensões e apoios ao investimento

O primeiro-ministro sustentou hoje que a proposta de Orçamento para 2018 é caracterizada por um desagravamento generalizado do IRS, por um aumento das pensões e pela concessão de novos apoios ao investimento por parte das empresas.

Estas foram três das áreas mais destacadas no discurso proferido por António Costa na Assembleia da República, durante a sessão de abertura do debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2018.

"Todos os contribuintes terão um alívio no IRS: Os de mais baixos rendimentos que beneficiam com o aumento do limiar da isenção; a classe média desagravada com o alargamento dos escalões de cinco para sete; os de rendimentos mais elevados com a concretização do fim da sobretaxa", disse, antes de se referir à política do executivo em relação aos pensionistas.

De acordo com o primeiro-ministro, em 2018, "os pensionistas verão os seus rendimentos aumentados".

"Já a partir de janeiro, as pensões até 857 euros serão, de acordo com a fórmula da Lei de Bases [da Segurança Social], atualizadas acima da inflação, garantindo-se que todos os pensionistas com pensões até 2.570 euros ganham ou mantêm o poder de compra", referiu.

"Além disso, em agosto, haverá um aumento extraordinário até dez euros para as pensões que não foram atualizadas entre 2011 e 2015; e as pensões que foram atualizadas nesse período terão um aumento mínimo de seis euros", acrescentou o líder do executivo.

Na sua intervenção, António Costa referiu que, ao longo do próximo ano, serão reforçadas as medidas de proteção social, designadamente por via da atualização do Indexante de Apoios Sociais (IAS) e do desenvolvimento da prestação social para a inclusão.

"A recuperação de rendimentos e direitos está também presente no combate à precariedade no Estado e no descongelamento de todas as carreiras da administração pública, o que não acontece desde 2010, retomando os mecanismos normais de desenvolvimento remuneratório: Progressões e promoções", afirmou, numa alusão a duas das matérias que foram objeto de longa negociação com o BE, PCP e PEV.

Além de apoios sociais, o primeiro-ministro defendeu que, em 2018, haverá novos apoios para facilitar o investimento por parte das empresas.

"Para mantermos uma trajetória de crescimento económico e de criação de mais e melhor emprego, o Orçamento para 2018 prossegue, também, a melhoria das condições para o investimento das empresas", apontou.

Neste ponto, Costa salientou que a reforma da Instituição de Fomento do Desenvolvimento vai permitir "de modo efetivo o apoio ao investimento".

"A linha já negociada com o Banco Europeu de Investimentos (BEI) de 250 milhões de euros é um primeiro passo concreto para dispormos de um novo mecanismo de apoio ao investimento das empresas", declarou, antes de sustentar que a proposta orçamental do seu executivo também se caracterizará por medidas fiscais de apoio à tesouraria, capitalização e reestruturação das empresas.

António Costa falou, então, no "alargamento a todos os credores do benefício fiscal à conversão de créditos em capital, já concedido este ano aos suprimentos dos sócios; na atribuição de um crédito fiscal a sócios, pessoas singulares, que realizem entradas de dinheiro em sociedades que tenham perdido mais de metade do capital; no alargamento do benefício fiscal ao reinvestimento de lucros no tempo, de dois para três anos, e no montante máximo elegível, de cinco milhões para 7,5 milhões de euros, permitindo-se nas micro e pequenas empresas, que a dedução à coleta possa estender-se até aos 50%".

Ainda em matéria de apoio às empresas, o primeiro-ministro apontou o novo "reconhecimento automático da isenção do Imposto Municipal de Transações (IMT) e imposto do selo no âmbito de operações de reestruturação empresarial".

"Em 2017 colocámos 1,6 mil milhões de euros nas linhas Capitalizar. Em 2018 vamos reforçar este valor, lançando linhas de crédito com um valor global de 2,6 mil milhões de euros", completou.

Na parte final da sua intervenção, o primeiro-ministro deixou uma palavra sobre os investimentos a realizar pelo Estado após os trágicos incêndios de junho e outubro deste ano.

"O ano de 2018 será necessária e simultaneamente marcado pelo imperativo da urgência da resposta às populações e da reconstrução dos territórios devastados pelas calamidades, do arranque das reformas estruturais da floresta e do sistema de gestão integrada dos incêndios rurais, da execução da estratégia de revitalização do interior, descentralização", acrescentou.

"Não nos meçam pela vossa bitola", pede Catarina Martins a PSD e CDS-PP

No debate da generalidade do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) no plenário da Assembleia da República, Catarina Martins deixou um pedido aos deputados do PSD e CDS-PP: "não nos meçam pela vossa bitola, não nos confundam".

Numa referência às críticas da direita ao OE2018, Catarina Martins considerou ser "grave" que PSD e CDS-PP digam que este orçamento "responde a clientelas da esquerda".

"A mesma direita que baixou impostos sobre as maiores empresas do país, que fez negócios da China na energia, vistos Gold, chama servir clientelas a recuperar salários e pensões, chama clientelas a quem trabalha ou trabalhou toda uma vida", condenou.

Na resposta, o primeiro-ministro, António Costa, foi perentório: "não governamos para clientelas, governamos para o conjunto dos trabalhadores".

"Não governamos para os funcionários públicos, desconhecendo o que é preciso fazer no setor privado. Nós governamos para todos, independentemente da geração ou da profissão", assegurou.

Catarina Martins pediu ainda a António Costa uma "garantia dupla": que em 2017 o investimento e a despesa que estavam no orçamento sejam efetivamente executados e que o OE2018 tenha investimento que é mesmo para ser executado.

"No momento em que o Governo tem que responder pela tragédia dos fogos e pela responsabilidade de reconstruir o país é fundamental" esta garantia, concretizou.

Para a líder do BE, o "Governo tem que responder pelo investimento público e pelo funcionamento dos serviços públicos".

Verdes salientam "esforço de inversão" de políticas mas pedem atenção à ferrovia e floresta

No primeiro pedido de esclarecimento do PEV no debate na generalidade do Orçamento, o deputado José Luís Ferreira começou por criticar a atitude de PSD e CDS na discussão.

"O que o PSD e o CDS queriam era que continuasse o corte nos rendimentos, que o Estado social continuasse a enfraquecer (..) Há um esforço deliberado de inversão das políticas do anterior Governo", realçou o deputado, prometendo que os Verdes irão apresentar na especialidade propostas em áreas em que consideram que o documento é insuficiente, como na valorização dos transportes públicos e na produção de micro-energia.

O deputado José Luís Ferreira desafiou o primeiro-ministro a apostar mais na ferrovia, "que traz vantagens do ponto de vista ambiental e potencia o desenvolvimento de muitas zonas do país", pedindo também a António Costa que comece a implementar as medidas estruturais de apoio à floresta.

António Costa destacou que a proposta de OE do Governo assenta "numa nova visão do paradigma energético", com diversificação das fontes de produção de energia, e "uma nova visão da mobilidade".

"A prioridade no investimento é nos grandes corredores ferroviários", garantiu Costa, apontando como prioritárias as ligações Sines-Caia e a revitalização da linha da Beira Baixa com a ligação ao trecho Aveiro-Salamanca.

Na área da floresta, o primeiro-ministro concordou que a aposta tem ser mais alargada do que a prevenção dos incêndios, apontando o processo de cadastro, a dinamização de atividades económicas ligadas à floresta ou a aposta no turismo de natureza como exemplos do que é preciso fazer.

"A floresta está no centro do nosso Programa Nacional de Reformas e é um dos pilares fundamentais do documento que colocámos em discussão pública para a estratégia do Portugal pós 2020", destacou.

Marcelo diz que é importante ver na especialidade o "pacote fundamental" dos incêndios

O Presidente da República destacou hoje a importância do debate orçamental na especialidade, referindo que vai ser decidido "um pacote fundamental" com medidas de resposta aos incêndios e que "é importante ver" o acontece nessa matéria.

No final de uma iniciativa no antigo Museu Nacional dos Coches, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa adiantou que deverá voltar a falar ao país após decidir sobre a promulgação do Orçamento do Estado para 2018, como fez com os orçamentos para 2016 e para 2017.

"Vamos esperar até [o diploma] chegar a Belém, que deverá ser ali em princípios de dezembro. Depois, nessa ocasião, eu normalmente explico ao país o porquê da decisão", declarou aos jornalistas, antevendo que isso aconteça "nos primeiros dez ou doze dias de dezembro".

Questionado sobre o conteúdo da proposta do Governo, que hoje começa a ser debatida na generalidade no plenário da Assembleia da República, o chefe de Estado escusou-se a fazer qualquer comentário, mas considerou que, depois, "há uma parte muito, muito importante, que é a da especialidade", em que "cada partido dá o seu contributo".

"E há um pacote fundamental que entra aí na especialidade, que é o pacote dos incêndios. Portanto, também isso é importante ver no debate na especialidade", acrescentou.

O Presidente da República manifestou-se convicto de que o Orçamento do Estado para 2018 será "concluído em devido tempo" e nada mais quis dizer sobre o assunto.

PCP valoriza "avanços" e espera política de direita "enterrada no passado"

"Sendo hoje dia de finados, não estranhamos que o PSD e o CDS-PP tenham trazido aqui uma homenagem à sua política de cortes e de empobrecimento e de exploração que, pela parte do PCP, desejamos que fique enterrada no passado da nossa vida nacional e que não seja recuperada seja pela mão de quem for", disse João Oliveira.

Num pedido de esclarecimento ao primeiro-ministro durante o debate do Orçamento do Estado para 2018, João Oliveira disse que o partido "valoriza" a "reposição de direitos e rendimentos" consolidada na proposta de Orçamento do Estado para 2018, que tem "limitações" e exige "opções de rutura com a política de direita".

"Fazemos esta apreciação com a noção de que em tudo o que é avanço está presente a intervenção do PCP", disse.

Negociações bem encaminhadas para complemento de pensão em casos de miséria, diz o BE

O líder parlamentar do BE disse hoje estarem bem encaminhadas as negociações com o Governo para a aplicação de um complemento de pensão em casos de "miséria" motivada por reformas antecipadas pedidas por "absoluto desespero".

"O que o BE está a preparar, conjuntamente com o Governo, é que os lesados de PSD e CDS, particularmente os lesados de Pedro Mota Soares [então ministro do Trabalho e Segurança Social] e do seu regime de reformas antecipadas, tenham um complemento de pensão capaz de retirar pessoas que, com uma carreira contributiva longa, estão num regime de miséria, com reformas na casa dos 200, 300 euros", afirmou Pedro Filipe Soares.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, o bloquista lembrou que estas pessoas, cerca de dez mil, foram "empurradas para uma reforma de miséria" depois de um longo período no desemprego e quando já não tinham direito a subsídio.

Nessa altura, disse, optaram por um mal menor, o de ter algum rendimento ao invés de nenhum.

"É um processo que trataremos durante a especialidade, que está bem encaminhado e esperamos que possa ser concluído durante o debate do Orçamento do Estado [para 2018] e ser lei já a 01 de janeiro", acrescentou, sobre as negociações com o executivo sobre o referido complemento para estas pensões.

PAN valoriza "segurança económica" mas critica estratégia do Ministério da Agricultura

"Para o PAN, o país precisa de uma visão a longo prazo e de sustentabilidade. E como crescimento não implica necessariamente desenvolvimento, importa debater as opções do Ministério da Agricultura, que está em evidente contraciclo em termos de políticas de sustentabilidade", afirmou o deputado único do partido Pessoas-Animais-Natureza André Silva no debate na generalidade no parlamento do Orçamento do Estado para 2018.

O deputado lamentou que não exista no Orçamento "nem uma medida referente à agricultura biológica", prometendo que o partido irá apresentar na especialidade "13 medidas de baixo custo para concretizar a Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica", que considera não ter ainda saído do papel.

André Silva referiu-se ainda à situação de seca do país e lamentou que o Governo continue a apostar no regadio, salientando que o uso doméstico é responsável por apenas 20% do consumo de água e prometendo reapresentar a proposta de alteração na definição da Taxa de Recursos Hídrico, chumbada há um ano.

"Perante um cenário de total insustentabilidade, a estratégia do Ministério da Agricultura tem sido: pagar para poluir (...) Dá a ideia que os Reis do Gado são quem manda no Ministério da Agricultura e no país", disse, referindo-se aos subsídios atribuídos aos produtores de carne e ao negócio do leite.

André Silva considerou que também o Ministério da Saúde está sujeito à pressão "do Todo Poderoso setor da pecuária", estranhando que as carnes processadas fiquem de fora do âmbito do imposto criado neste orçamento sobre os alimentos com elevado teor de sal.

Ex-ministra das Finanças acusa Governo de desperdiçar oportunidade para consolidar poder

A deputada e vice-presidente do PSD fez a intervenção de fundo da bancada social-democrata no debate da proposta de Orçamento na generalidade no parlamento e lamentou que a consolidação mais visível no documento seja "uma estratégia de consolidação do poder no presente, e não uma estratégia de consolidação económica para o futuro".

"Não é surpreendente, mas é de lamentar que quem tem a responsabilidade de governar desperdice deliberadamente a oportunidade de assegurar um futuro mais sustentável", criticou.

Maria Luís Albuquerque recordou os tempos em que era governante e Portugal estava sob ajuda externa, salientando que então as escolhas dos decisores políticos eram "muito limitadas".

"É quando o pior se ultrapassa e os graus de liberdade voltam a existir que se exige dos governantes a responsabilidade de não desperdiçar oportunidades, tanto mais que a memória dos custos que as escolhas erradas do passado nos impuseram não pode deixar de ser preservada e invocada", disse, acrescentando que "muitos desses rostos estão hoje de novo sentados na bancada do Governo".

A ex-ministra criticou no OE o que considerou ser a falta de medidas de longo prazo ou de apoio às empresas e a ausência de qualquer medida de estímulo à poupança, no único ponto da sua intervenção que mereceu a concordância do deputado socialista Paulo Trigo Pereira.

Debate na generalidade termina na sexta-feira

O debate na generalidade da proposta de OE2018, que termina na sexta-feira, precede a discussão na especialidade, que vai ocorrer de 06 a 17 de novembro, período durante o qual os ministros vão responder às perguntas dos deputados nas várias comissões parlamentares setoriais em conjunto com os da comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

Os partidos têm até às 21:00 de dia 17 de novembro para apresentarem as propostas de alteração que querem introduzir no documento final e o debate em plenário, ainda na especialidade, prossegue entre 22 e 24 de novembro, estando a votação final global agendada para o dia 27.