A edição de hoje
Pedidos foram aprovados por unanimidade na reunião de esta quarta-feira da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.
O parlamento aprovou esta sexta-feira pedir quatro auditorias financeiras, para fiscalizar a implementação do IMT Jovem, contratos da Metro do Porto, empresas do grupo Águas de Portugal e o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH).
Os pedidos foram aprovados por unanimidade na reunião de esta quarta-feira da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) pelos partidos presentes na votação, PSD, PS, Chega e CDS-PP.
À Lusa, o presidente da COFAP, o deputado do Chega Rui Afonso, explicou que os pedidos resultam do que está previsto na Lei de Enquadramento Orçamental, que prevê que, anualmente, a Assembleia da República peça ao Governo a realização de duas auditorias e outras duas ao Tribunal de Contas para fazer o controlo de dois organismos do Sistema de Controlo Interno (SCI).
Os partidos consensualizaram na COFAP que o PSD teria direito a solicitar duas auditorias, o PS uma e o Chega outra, adiantou Rui Afonso.
A bancada social-democrata pediu uma auditoria à gestão financeira e operacional dos SUCH de 2021 a 2024. Os SUCH são uma associação privada sem fins lucrativos, tutelada pelo Ministério da Saúde.
Neste caso, o pedido será dirigido ao Governo, que poderá determinar a concretização da ação de fiscalização à Inspeção Geral de Finanças (IGF), enquanto serviço de controlo estratégico da administração financeira do Estado.
O PSD solicitou ainda uma auditoria do Tribunal de Contas a quatro empreitadas da linha do Metro do Porto e respetivos contratos conexos, relativas às linhas Amarela, Rosa, Rubi e Metrobus, disse Rui Afonso.
O PS pediu uma auditoria à isenção de IMT Jovem e de Imposto de Selo na compra de habitação própria e permanente dos jovens até aos 35 anos, incentivos fiscais criados em 2024 pelo primeiro governo de Luís Montenegro. Esta auditoria é solicitada ao Governo, que a pode determinar à IGF, explicou o presidente da COFAP.
O Chega, por sua vez, pediu uma auditoria à gestão financeira, operacional e de recursos humanos às empresas do grupo Águas de Portugal de 2021 a 2024. Também aqui o pedido é feito ao executivo, devendo a auditoria ser realizada pela IGF.
Na mesma audição da COFAP foi aprovada na especialidade, por unanimidade do PSD, PS, Chega e CDS-PP, a proposta de lei do Governo que aprova as Grandes Opções para 2025-2029. A iniciativa foi, depois, aprovada no plenário em votação final global.
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